Em meio às denúncias de espionagem contra o governo brasileiro supostamente cometida pela Agência de Segurança Nacional (NSA), dos Estados Unidos, a presidenta Dilma Rousseff solicitou ao Congresso Nacional que seja dado regime de urgência na tramitação do projeto que trata do Marco Civil da Internet que está na Câmara. A mensagem está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11).
O apoio ao Marco Civil da Internet e a garantia da neutralidade de rede da forma como redigida no projeto de lei foram pontos centrais do terceiro Fórum da Internet no Brasil, promovido pelo Comitê Gestor da Internet e realizado em Belém, no Pará, nesta semana.
A proposta de um Marco Civil da Internet é o centro gravitacional em torno do qual gira o III Fórum da Internet, evento promovido pelo Comitê Gestor da Internet (CGI), em Belém, que se iniciou no dia 3 de setembro.
Por Bruno Marinoni, Observatório do Direito à Comunicação
Na terça (3), pela tarde, as atividades do 3º Fórum da Internet no Brasil dividiram-se em 5 trilhas, entre elas a de Privacidade, Inimputabilidade da Rede e Liberdade de Expressão, temática que dialoga com o projeto de lei do Marco Civil da Internet.
Em debate na TVT, especialista refletem sobre o Marco Civil da Internet e externam como esse tema influi diretamente na liberdade e no bolso de todos brasileiros. O Marco Civil da Internet é um projeto de lei que estabelece os direitos do usuário da web no Brasil e servirá para impor limites as ações das empresas e do governo em relação à rede, garantindo uma internet aberta e livre que proteja direitos como acesso, privacidade e neutralidade da rede.
O Marco Civil da Internet é um projeto de lei reconhecido internacionalmente tanto pela maneira democrática em que o texto foi elaborado, como pelo conteúdo resultante das consultas públicas, que visa resguardar direitos aos usuários de internet no Brasil. Entretanto, a nova versão do Marco Civil projeto teve alguns dispositivos alterados e vem sofrendo pressões por novas alterações, capazes de ameaçar direitos dos usuários, como o direito à liberdade de expressão e ao devido processo legal.
O texto original do Projeto de Lei do Marco Civil da Internet, em tramitação no Congresso Nacional, recebeu o apoio de representantes do Google, do Facebook e da Microsoft. As duas primeiras empresas, no entanto, manifestaram preocupação com a possibilidade de inclusão, no texto, da obrigatoriedade de instalar suas centrais de tráfego de dados (data centers) em território brasileiro. A Microsoft informou já ter instalado uma central no Brasil.
Na quarta-feira (7), uma audiência pública da Comissão de Ciência, Tecnologia,Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados debateu por quase seis horas o projeto de Lei 2126/2011, que estabelece princípios, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, conhecido como o Marco Civil da Internet.
Por Renata Mielli*, em seu blog Janela sobre a palavra
Imagine essa situação: você larga sua vida e se isola em um retiro espiritual em 2013, quando a internet é livre e está em discussão um projeto de lei que limita o acesso à rede, submetendo-a à lógica do mercado. Algum tempo depois, um belo dia você retorna e descobre que a liberdade na rede é coisa do passado. Já pensou nisso? Um vídeo produzido de forma colaborativa entre organizações conta que a neutralidade na rede pode estar com os dias contados.
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse nesta terça-feira (23) que solicitou à Casa Civil e à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República que peçam urgência constitucional para a votação da proposta de marco civil da internet no Congresso.
Neutralidade na rede. O conceito ainda é novidade, mas sua forma é bastante disseminada. É como conhecemos e nos relacionamos com a internet atualmente, onde todos os conteúdos são livres e tratados igualmente. Hoje, é possível fazer downloads, compartilhar, se expressar sem maiores restrições. Mas, se depender das empresas de telecomunicações e das corporações detentoras de direitos autorais, a liberdade na rede está com os dias contados.
Por Deborah Moreira, da redação do Vermelho
O secretário-geral da União Internacional das Telecomunicações (UIT), Hamadoun Toure, ressaltou que a comunidade tem que buscar mecanismos de combate aos ataques virtuais. Toure chamou esse combate de “guerra cibernética”. A afirmação dele ocorre no momento em que o Brasil e o mundo discutem mecanismos de proteção a dados na internet após a divulgação as denúncias de espionagem por agências norte-americanas.
