Suspensão provisória atende pedido de inconstitucionalidade sobre o decreto de Bolsonaro que não considerou a chacina como crime hediondo.
Bancada da Bala tenta aprovar projeto que perdoa condenados pelo massacre de 111 presos em penitenciária paulista, ao mesmo tempo em que Barroso rejeita recurso da defesa
A Defensoria Pública de São Paulo encaminhou nesta segunda (13) ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o pedido de federalização do julgamento de policiais militares acusados pelas mortes de 111 detentos no Massacre do Carandiru, ocorrido em 2 de outubro de 1992, quando policiais entraram no Pavilhão 9 da Casa de Detenção Flamínio Fávero durante uma rebelião.
Com o massacre ocorrido na noite desta sexta-feira (06), na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), na zona Rural de Boa Vista (RR), onde morreram ao menos 33 presos, já são mais de 400 mortes em presídio ocorridas sob o governo Temer. Apenas de outubro para cá, quando ocorreu o primeiro massacre na penitenciária de Monte Cristo onde morreram 25 presos, já são 118 mortos em massacres ocorridos em presídios no Brasil.
Por Julinho Bittencourt
Vinte e cinco entidades de direitos humanos e mais de trinta personalidades apresentaram, na última terça-feira (18), uma reclamação disciplinar contra o desembargador Ivan Sartori, do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Por Tatiana Carlotti*
Representantes de organizações e instituições vinculadas aos direitos humanos defenderam nesta terça-feira (18) o afastamento do desembargador Ivan Sartori e anunciaram o encaminhamento de uma reclamação disciplinar contra o magistrado à presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Carmem Lúcia.
O desembargador Camilo Léllis mandou para a cadeia, em 9 de agosto deste ano, um rapaz acusado de furtar oito chocolates em Rio Claro, interior de São Paulo. Menos de dois meses depois, Léllis foi um dos três magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo que votaram, de forma unânime, a favor da anulação dos júris que condenaram 73 PMs, além do falecido coronel Ubiratan Guimarães, a penas que variavam entre 48 e 624 anos de prisão, pelo massacre de 111 presos no Carandiru.
A ONU criticou nesta sexta-feira a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) de anular o julgamento de 74 policiais pelo massacre ocorrido em 1992 no complexo penitenciário do Carandiru, no qual mais de cem detentos foram mortos.
Em 2 de outubro de 1992, uma briga entre presos durante uma partida de futebol na Casa de Detenção de São Paulo, nome oficial do Carandiru, escalou para um tumulto no pavilhão 9 do então maior presídio da América Latina, instalado na zona norte da capital paulistana.
Cinco dias após o massacre do Carandiru, o atual presidente Michel Temer foi nomeado secretário de Segurança do Estado de São Paulo. Ao assumir o posto, em outubro de 1992, Temer afirmou que recomendaria ao comando-geral da Polícia Militar repouso e meditação para os envolvidos em ações como o massacre.
No dia 2 de outubro de 1992, a Polícia Militar de São Paulo matou 111 presos em operação para controlar uma rebelião na Casa de Detenção de São Paulo, conhecida como Carandiru, o presídio inaugurado em 1920 funcionava na zona norte da capital. Vinte quatro anos depois, nesta terça-feira (27), o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou os quatro julgamentos que condenaram 73 policiais militares pelo Massacre do Carandiru.
A presidenta Dilma Rousseff disse nesta quinta-feira (3), que o resultado do julgamento do Massacre do Carandiru representa uma vitória contra a impunidade. Por meio de sua conta no Twitter, a presidenta destacou que o julgamento de parte dos policiais que entraram no presídio atirando a título de conter uma rebelião de presos garantiu aos réus o amplo direito de defesa e transcorreu em conformidade com as regras do Estado de Direito.
