Massacre do Carandiru: STF mantém condenação de PMs. Bolsonaristas querem anistia

Bancada da Bala tenta aprovar projeto que perdoa condenados pelo massacre de 111 presos em penitenciária paulista, ao mesmo tempo em que Barroso rejeita recurso da defesa

Foto: arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil

Após 30 anos, o massacre do Carandiru voltou ao noticiário nesta semana em duas situações bastante divergentes, que refletem o momento vivido pelo país. Nesta quinta-feira (4), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, rejeitou recurso da defesa dos 74 policiais condenados, que buscava reverter a sentença. Já na terça-feira (2), a Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou projeto de lei prevendo anistia aos policiais. O projeto é de autoria de um deputado bolsonarista. E agora, diante da decisão de Barroso, a bancada da bala busca acelerar a tramitação do PL. 

O massacre ocorreu em 1992, resultando na morte de 111 presos. O julgamento dos policiais envolvidos só aconteceu entre 2013 e 2014 e em 2018 foi anulado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A condenação foi restabelecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2021 e a defesa recorreu ao STF que, agora, manteve a condenação. 

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Dois dias antes, a Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou o projeto, de autoria do deputado Capitão Augusto (PL-SP), que estabelece a anistia  “aos agentes de segurança pública do estado de São Paulo processados ou punidos por condutas decorrentes da ação para a contenção da rebelião”.

Nesta quinta-feira (4), o parlamentar encaminhou ofício ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Arthur Maia (União Brasil-BA) solicitando prioridade para a matéria. Ele também está buscando assinaturas para requerimento de urgência, para que o projeto vá diretamente ao plenário. 

Segundo o deputado, o presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá fazer um “pedido especial” junto à sua base pela aprovação do projeto e poderia, inclusive, apelar para um indulto de fim de ano caso a matéria não prospere no Congresso.

Lei não pode encobrir crimes

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) destacou, segundo o Congresso em Foco, que o “Código Penal prevê os excludentes de ilicitude, que incluem o estrito cumprimento do dever legal. Se houve a condenação, é porque se verificou que o que se fez ali foi uma matança”. Ele argumentou ainda que a lei pode retroagir, “mas não para encobrir crimes como esses que, inclusive, já transitam em julgado”.

Orlando salientou ainda a “total assimetria na relação entre as partes” durante a operação que resultou na morte de 111 detentos e completou: “Houve uma invasão violentíssima, houve uma chacina que repercutiu no mundo inteiro e envergonhou o país. O Congresso Nacional passar pano para uma brutalidade dessa viola a legislação final”. 

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O médico Jamil Murad, que na época do massacre era deputado estadual do PCdoB em São Paulo, foi o primeiro parlamentar a visitar a penitenciária logo depois do massacre, a pedido da Comissão Justiça e Paz. Ele destacou, ao Portal Vermelho, que “não existe no Brasil lei permitindo que a polícia cometa esse tipo de crime que, no entanto, é praticado diariamente”. 

Murad argumenta que a sociedade busca proteger e inocentar agentes públicos de segurança que cometem assassinatos contra populações empobrecidas e marginalizadas. “Isso simboliza como a elite dominante no Brasil vê o pobre, aquele que cometeu algum crime”. 

Para ele, se a anistia for concedida, será “um mau uso do mandato parlamentar” por ignorar tanto a lei quanto as decisões das cortes supremas que confirmaram a condenação. 

O ex-deputado concluiu dizendo que para Bolsonaro e seus apoiadores, episódios como o massacre do Carandiru não é crime. “Bolsonaro sempre defendeu a violência e a eliminação de determinados grupos. O bolsonarismo infelizmente criou um clima de violência e de estupidez na sociedade”.