Ao longo do julgamento da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal (STF), o Viomundo entrevistou os juristas Dalmo de Abreu Dallari, Rubens Casara e Luiz Flávio Gomes. Os três disseram que o caso do mensalão quase certamente será remetido à Corte Interamericana de Direitos Humanos, à qual o Brasil aderiu há mais de dez anos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode encerrar nesta quinta-feira (13) o julgamento da Ação Penal 470, caso a presença do ministro Celso de Mello seja confirmada. Gripado, ele não compareceu à sessão de quarta-feira (12), o que resultou no cancelamento da pauta prevista. Mello já comunicou ao tribunal que deve estar apto a trabalhar nesta quinta.
Os deputados usaram a tribuna da Câmara, esta semana, para se manifestar contra a posição do Supremo Tribunal Federal (STF) de cassar os mandatos dos deputados condenados no julgamento da Ação Penal 470. Os parlamentares apoiam o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), que disse ser prerrogativa do Parlamento cassar mandato de seus membros. Nesta quarta-feira (12), a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) resumiu a posição dos colegas parlamentares de apoio ao Presidente da Câmara.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) defendeu, em discurso no Plenário nesta terça-feira (11), o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, das acusações que teriam sido feitas pelo publicitário Marcos Valério em depoimento à Procuradoria Geral da República (PGR) de que Lula teria recebido dinheiro do esquema do “mensalão”.
Reportagem do Estadão de hoje confirma, até para os mais ingênuos, que a direita midiática e partidária não vai recuar um milímetro na sua ofensiva para desconstruir a imagem de Lula – e para, logo na sequência, bombardear a presidenta Dilma.
Por Altamiro Borges*
O jornal O Estado de S. Paulo publicou nesta terça-feira (11) com destaque notícia de que o empresário Marcos Valério disse em depoimento em setembro à Procuradoria Geral da República que o esquema do “mensalão” bancou "despesas pessoais" de Lula. O jornal menciona ainda a acusação de que o ex-presidente deu "ok", em reunião no Palácio do Planalto, aos empréstimos bancários feitos pelo PT. O partido reagiu com nota á imprensa assinada pelo seu presidente nacional, Rui Falcão. Leia a íntegra.
A questão da perda de mandato de parlamentares condenados na Ação Penal 470 será definida apenas na próxima quarta-feira (12). O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator da ação, ministro Joaquim Barbosa, suspendeu a sessão desta segunda-feira (10) quando o placar estava em 4 a 4, restando apenas as considerações do ministro Celso de Mello.
“[A] posição hierárquica não fundamenta,
sob nenhuma circunstância, o domínio do fato.
O mero ter de saber não basta.
Essa construção [“dever de saber”]
é do direito anglo-saxão
e não considero correta. (…)”. (Claus Roxin)
Por Pedro Benedito Maciel Neto*
O julgamento de maior repercussão pública dos últimos tempos no Brasil desencadeou espetáculo midiático, clamor popular por condenações severas e um intenso jogo de interesses e disputas políticos. Nenhum desses fatores têm, ou deveriam ter, relação direta com a ação do judiciário, muito menos interferir nela. São acontecimentos e dimensões que devem ficar de fora do debate e das decisões da corte, da justiça.
O julgamento da Ação Penal 470, que teve maior repercussão pública dos últimos tempos no país, desencadeou espetáculo midiático, clamor popular por condenações severas e um intenso jogo de interesses e disputas. Raimundo Rodrigues Pereira, jornalista da revista O Retrato do Brasil; Paulo Moreira Leite, jornalista da Revista Época; e Pedro Estevam Serrano, jurista, debatem o julgamento e a cobertura da mídia nesta quinta-feira (6), às 16h, ao vivo, no "Programa Melhor e Mais Justo" da TVT.
O Comitê Central do Partido Comunista do Brasil aprovou nota sobre a Ação Penal 470, o processo do chamado “mensalão”. Na opinião dos comunistas, foi um “julgamento de exceção”, com caráter “eminentemente político”, que chegou a “sentenças injustas e desproporcionais”. Leia a íntegra da nota intitulada “Em defesa do Estado democrático de direito”.
Durante todo este ano a mídia tradicional jogou duro para que o julgamento do mensalão viesse a coincidir com o período eleitoral. O Supremo Tribunal Federal (STF), que não se move por pressões (que fique bem claro!), construiu um calendário perfeito. Todos os principais casos da Ação Penal 470 foram julgados na boca do primeiro ou do segundo turno. E a mídia se esbaldou, fazendo de tudo para que a operação implicasse em prejuízo para candidaturas petistas.
Por Renato Rovai, em seu blog
