Nesta quinta (13), o presidente Michel Temer disse à GloboNews que o Banco do Brasil pensa em eliminar vários cargos que, para ele, são “absolutamente desnecessários”. A declaração ocorreu quando a mídia divulgava que o banco deve cortar milhares de funcionários e apresentará um Plano de Demissão Voluntária. Trata-se de mais um sinal na direção do esvaziamento do papel dos bancos públicos como indutores de desenvolvimento e políticas sociais. Na atual gestão neoliberal, a prioridade é o lucro.
A Associação de Funcionários do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Anfipea) divulgou nota, nesta sexta (14), na qual critica a postura da Presidência do órgão, que contestou em seu site estudo realizado por pesquisadores do instituto sobre os impactos negativos da PEC 241 na Saúde. A Anfipea se solidariza com os autores do estudo, avalia que a nota da Presidência "impõe constrangimentos" à atuação dos pesquisadores e destaca importância da independência.
A Globo escalou a jornalista Miriam Leitão para entrevistar Michel Temer nesta quinta-feira (13), no programa GloboNews, para que ele apresentasse as justificativas para impor o engessamento dos investimentos públicos por 20 anos com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC).
Depois do golpe, o combate às opiniões divergentes. A BBC divulgou nesta quinta (13) que Fabiola Vieira, pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e coautora de um artigo que aponta impactos negativos da PEC 241, pediu exoneração do cargo de coordenadora da área de Saúde da instituição. O fato ocorre dois dias após o presidente do órgão vinculado à pasta do Planejamento, Ernesto Lozardo, divulgar nota contestando o estudo e defendendo a proposta do governo federal.
Nem mesmo o aliados que ajudaram a aprovação a PEC 241 acreditam no discurso de Michel Temer (PMDB) de que não vai falar dinheiro para a saúde e educação. O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), disse que apoia a PEC 241, mas afirmou que já está em busca de recursos adicionais.
Carmen Foro, vice-presidenta da Central Única dos Trabalhadores (CUT), critica governo Temer por reduzir R$ 430 milhões nas políticas públicas que atendem a agricultura familiar, a reforma agrária, os povos indígenas e quilombolas, e mulheres.
Depois de servir um jantar para mais de 200 parlamentares às vésperas da votação da PEC 241, que congela os gastos públicos por 20 anos, Michel Temer convidou para um almoço no Palácio do Jaburu o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, o ministro Geddel Vieira Lima e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes.
Um dos polêmicos pontos da PEC 241, que pretende criar um teto para os gastos públicos da União por até 20 anos, é o impacto possível no reajuste anual do salário mínimo. A oposição ao governo Michel Temer usou da tribuna na Câmara dos Deputados na noite da segunda-feira (10) para dizer que, caso a proposta de emenda constitucional já estivesse em vigor na última década, o piso salarial no Brasil seria de R$ 550, e não de R$ 880 como é hoje.
Para quem duvidava de que a PEC 241 resultará em perda de recursos e na redução da oferta de serviços de educação e saúde, sem falar na qualidade deles, menos de 12 horas depois de sua aprovação pela Câmara, Temer deu uma demonstração cabal do tempo de crueldades que agora virá.
Comemorando o resultado da votação em primeiro turno na Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os investimento públicos, Michel Temer afirmou nesta terça-feira (11) que ainda serão necessários mais “sacrifícios”.
Apoiado pela grande mídia, Michel Temer concede entrevistas para defender a aprovação da proposta da PEC 241. Nesta segunda-feira (10), em entrevista à Rádio Estadão, ele disse que o governo está fazendo de tudo para não falar na recriação da CPMF (imposto sobre transação financeira), mas se a proposta não for aprovada o aumento de impostos é inevitável.
A reação brutal de Michel Temer – com o apoio dos empresários – à possibilidade de questionamento judicial à sua emenda constitucional que acaba com a destinação mínima de recursos à educação e à saúde deveria ser um choque para a Procuradoria Geral da República e para o Supremo Tribunal Federal, a quem cabe decidir sobre se é ou não admissível retirar da Carta estes percentuais.
Por Fernando Brito*, no Tijolaço
