Após muitas manobras do governo com trocas de parlamentares, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados decidiu pela rejeição do relatório que recomendava o prosseguimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Michel Temer. De qualquer mandira, o tema segue para análise em Plenário.
O relator da denúncia contra Temer, deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), após os debates entre os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), rebateu os ataques da base aliada e as manobras do governo em trocar membros.
A Comissão de Constituição e Justiça de Cidadania (CCJC) da Câmara retomou, nesta quarta-feira (12), a análise do parecer de Sergio Zveiter (PMDB-RJ) sobre a denúncia contra Michel Temer. No início da semana, o parlamentar apresentou parecer favorável ao acatamento da denúncia. Agora, após pedido de vistas e troca de cadeiras para garantir resultado favorável a Michel Temer, os deputados começaram a discutir o assunto.
Durante reunião da executiva do partido na manhã desta quarta-feira (12), dirigentes do PMDB decidiram punir, com advertência ou até mesmo expulsão, deputados peemedebistas que votarem a favor da possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) analisar a denúncia contra o presidente Michel Temer.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados realização sessão para debater o parecer do deputado Sérgio Sveiter(PMDB-RJ) que recomenda a acolhimento da denúncia da Procuradoria Geral da República para que o Supremo Tribunal Federal investigue o ilegítimo presidente presidente Michel Temer.
Nesta terça-feira (11), líderes do PCdoB, PT, Minoria, PSol, e do PDT cobraram do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), o rito para votação da denúncia por corrupção passiva contra o presidente, Michel Temer. Os parlamentares defenderam que a votação aconteça em agosto, após o recesso.
Adepto do ajuste fiscal seletivo, o governo Michel Temer quer cortar verbas das aposentadorias, mas não poupa recursos públicos na divulgação da própria reforma da Previdência. De acordo com reportagem do UOL, a gestão já gastou, só esse ano, R$ 100 milhões em campanha publicitária para defender o projeto que retira direitos dos trabalhadores. As despesas são quase dez vezes maiores que o orçamento antes estabelecido para tal propaganda.
O deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) desmontou os principais argumentos da defesa de Michel Temer, durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, nesta segunda-feira (10). Segundo o parlamentar, se não há materialidade da provas para acusar Temer de corrupção passiva, não será a Câmara que poderá inocentá-lo, mas o Supremo Tribunal Federal.
Por Dayane Santos
A reunião da cúpula do PSDB marcada para esta segunda-feira (10), vai decidir que não vai decidir nada, por enquanto. Pelo menos é o que afirma a colunista Andréia Sadi, do G1.
“In dubio pro societate.” Com base nesse princípio jurídico expresso em latim, que estabelece que na dúvida, deve-se interpretar a norma a favor da sociedade, o deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra Michel Temer, recomendou o prosseguimento do processo, nesta segunda-feira (10).
A manobra do governo de substituir membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, para tentar barrar a denúncia contra Michel Temer por corrupção passeva, provocou a indignação de parlamentares que se manifestaram durnate a sessão.
Teve início a reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em que deverá ser lido o parecer do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) sobre a denúncia de corrupção passiva (SIP 1/17) contra o presidente da República, Michel Temer, feita pelo procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot.
