Em uma cerimônia cujos discursos pareciam tratar de uma realidade paralela, o presidente Michel Temer sancionou, nesta quinta (13), o projeto de reforma trabalhista aprovado pelo Congresso Nacional. As mudanças, que ferem de morte direitos consagrados dos trabalhadores, estão previstas para entrar em vigor em 120 dias, após sua publicação no Diário Oficial da União.
Após muitas manobras do governo com trocas de parlamentares, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados decidiu pela rejeição do relatório que recomendava o prosseguimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Michel Temer. De qualquer mandira, o tema segue para análise em Plenário.
O relator da denúncia contra Temer, deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), após os debates entre os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), rebateu os ataques da base aliada e as manobras do governo em trocar membros.
A Comissão de Constituição e Justiça de Cidadania (CCJC) da Câmara retomou, nesta quarta-feira (12), a análise do parecer de Sergio Zveiter (PMDB-RJ) sobre a denúncia contra Michel Temer. No início da semana, o parlamentar apresentou parecer favorável ao acatamento da denúncia. Agora, após pedido de vistas e troca de cadeiras para garantir resultado favorável a Michel Temer, os deputados começaram a discutir o assunto.
Durante reunião da executiva do partido na manhã desta quarta-feira (12), dirigentes do PMDB decidiram punir, com advertência ou até mesmo expulsão, deputados peemedebistas que votarem a favor da possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) analisar a denúncia contra o presidente Michel Temer.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados realização sessão para debater o parecer do deputado Sérgio Sveiter(PMDB-RJ) que recomenda a acolhimento da denúncia da Procuradoria Geral da República para que o Supremo Tribunal Federal investigue o ilegítimo presidente presidente Michel Temer.
Nesta terça-feira (11), líderes do PCdoB, PT, Minoria, PSol, e do PDT cobraram do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), o rito para votação da denúncia por corrupção passiva contra o presidente, Michel Temer. Os parlamentares defenderam que a votação aconteça em agosto, após o recesso.
Adepto do ajuste fiscal seletivo, o governo Michel Temer quer cortar verbas das aposentadorias, mas não poupa recursos públicos na divulgação da própria reforma da Previdência. De acordo com reportagem do UOL, a gestão já gastou, só esse ano, R$ 100 milhões em campanha publicitária para defender o projeto que retira direitos dos trabalhadores. As despesas são quase dez vezes maiores que o orçamento antes estabelecido para tal propaganda.
O deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) desmontou os principais argumentos da defesa de Michel Temer, durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, nesta segunda-feira (10). Segundo o parlamentar, se não há materialidade da provas para acusar Temer de corrupção passiva, não será a Câmara que poderá inocentá-lo, mas o Supremo Tribunal Federal.
Por Dayane Santos
A reunião da cúpula do PSDB marcada para esta segunda-feira (10), vai decidir que não vai decidir nada, por enquanto. Pelo menos é o que afirma a colunista Andréia Sadi, do G1.
“In dubio pro societate.” Com base nesse princípio jurídico expresso em latim, que estabelece que na dúvida, deve-se interpretar a norma a favor da sociedade, o deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra Michel Temer, recomendou o prosseguimento do processo, nesta segunda-feira (10).
A manobra do governo de substituir membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, para tentar barrar a denúncia contra Michel Temer por corrupção passeva, provocou a indignação de parlamentares que se manifestaram durnate a sessão.
