Deputados e senadores derrubaram, nesta terça-feira (3), o veto presidencial à proposta que institui o refinanciamento de micros e pequenas empresas. O programa havia sido aprovado no final de 2017, mas foi vetado integralmente por Temer em janeiro, sob a justificativa de que a medida fere a Lei de Responsabilidade Fiscal ao não prever a origem dos recursos que cobririam os descontos aplicados a multas e juros com o parcelamento das dívidas.
Por Christiane Peres
O golpe parlamentar foi vendido pela grande mídia como uma panaceia que resolveria todos os problemas. Mas o recém-divulgado e pífio PIB brasileiro em 0,1% no 3º trimestre de 2017 mostra um cenário de estagnação. Após praticamente dois anos do golpe parlamentar de 2016, quase 90%, exatos 88% dos micro e pequenos industriais do Estado de São Paulo afirmam que a crise econômica ainda afeta os negócios.
O Indicador de Confiança do Micro e Pequeno Empresário (ICMPE) registrou 46,9 pontos em junho. Comparado com maio, o recuo foi de 2,9 pontos ou, em termos percentuais, uma queda de 5,8%. Na variação anual, o índice supera os 42,9 pontos de junho do ano passado.
Projeto prevê financiamento de até 90% para micro e pequenas empresas.
O Indicador de Confiança dos micro e pequenos empresários (MPEs), calculado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) apresentou leve melhora em janeiro, na comparação com dezembro.
Já está em vigor o decreto que estabelece incentivos para a participação de micro e pequenas empresas, microempreendedores individuais, agricultores familiares e cooperativas de consumo nas compras públicas. A legislação, que passou a valer ontem (6), prevê prioridade para o setor nas compras feitas por órgãos e autarquias da administração federal direta e indireta.
Nesta terça-feira (6), durante cerimônia no Palácio do Buriti, sede do governo do Distrito Federal (Brasília), a presidenta Dilma Rousseff assinou decreto que favorece micro e pequenos empreendedores nas compras governamentais. No discurso, Dilma reafirmou que as lideranças do país têm de perceber quando colocar os interesses do país acima de outros interesses.
O ministro do Trabalho, Manoel Dias, informou, na terça-feira (7), que o governo federal deve anunciar no próximo dia 14 de julho a ampliação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) para que micro e pequenas empresas possam contratar jovens aprendizes com auxílio do governo.
A presidenta Dilma Rousseff reafirmou nesta quarta-feira (17), durante evento no Palácio do Planalto, a sua posição contrária a redução da maioridade penal. Dilma defendeu medidas alternativas, em vez de "aprofundar a exclusão" com a "simples redução" da maioridade, citando a aplicação de uma pena mais severa para o adulto que envolver crianças em crimes, além da alteração da penalidade prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para crimes hediondos.
O cidadão fortalezense interessado em abrir o próprio negócio está prestes a receber grande incentivo da gestão municipal. Na última quarta-feira (13/05), foi aprovado em Plenário da Câmara Municipal de Fortaleza o Projeto de Lei Ordinária 100/2015, que institui o Estatuto do Microempreendedor Individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte na capital. O texto assinado pelo prefeito Roberto Cláudio será encaminhado para redação final.
As empresas aumentaram em 5,8% a procura por crédito, em fevereiro, em relação a janeiro último, e 4,8% sobre igual mês no ano passado. Nos dois primeiros meses do ano, essa busca cresceu 5,6%. Os dados são da pesquisa Indicador Serasa Experian de Demanda das Empresas.
Com o objetivo de desburocratizar e acelerar o fechamento de empresas a criar um sistema de registro único de pessoas físicas, a presidenta Dilma Rousseff assinou o decreto que cria o programa Bem Mais Simples Brasil e o Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas, nesta quinta-feira (26), em evento realizado no Palácio do Planalto.
