O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo instaurou um inquérito civil para apurar quais providências foram tomadas pelo Poder Público – prefeitura de São Paulo, governo paulista e governo federal – para o enfrentamento do crack e da concentração de usuários na região da cracolândia, no centro da capital paulista.
A imprensa divulgou nesta sexta-feira (29) que o deputado estadual Gustavo Perrella (SDD) usou verbas indenizatórias da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para abastecer o helicóptero apreendido no último fim de semana com 443 quilos de cocaína.
Em entrevista concedida aos repórteres Felipe Recondo e Andreza Matais, para o jornal O Estado de S. Paulo, o novo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deixou claro que está disposto a imprimir ao Ministério Público Federal um ritmo menos partidarizado e mais transparente do que seu antecessor no cargo, Roberto Gurgel.
A bancada de deputados federais da Bahia recebeu na última terça-feira (17/9), a 1ª vice-presidenta da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Cavalcanti, o presidente da Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (Ampeb), Alexandre Cruz; o procurador-geral de Justiça da Bahia, Wellington Silva; e o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Alberto Balazeiro.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, deixa o cargo nesta quinta (15), depois de quatro anos de gestão marcados por um sem número de contradições. Escolhido para a PGR em 2009 e reconduzido em 2011, Gurgel adotou estilo centralizador.
A poucos dias de deixar o comando do Ministério Público Federal (MPF), em 15 de agosto, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pode ver ressuscitada sua atuação na Operação Vegas, da Polícia Federal. O procurador regional da República Manoel Pastana (da 4ª Região – Sul) entrou com uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público alegando haver “indícios fortíssimos” de que Gurgel prevaricou ao engavetar as investigações do caso, em 2009.
Cerca de 30 mil pessoas, segundo estimativa da Polícia Militar (PM), participavam, por volta das 17h30, do protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 na capital paulista.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta quarta-feira (19) que irá pedir ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o adiamento da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que limita o poder de investigação do Ministério Público. A votação está marcada para o próximo dia 26.
Descobrir os motivos que levaram brasileiros a ser deportados ou "não admitidos" em países estrangeiros pode ser uma forma de identificar e combater o tráfico internacional de pessoas. A avaliação foi feita por organizações da sociedade civil, durante audiência pública, nesta sexta-feira (17), no Ministério Público Federal (MPF), no Rio de Janeiro.
O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, anunciou a criação de grupo de trabalho para discutir a Proposta de Emenda à Constituição que garante a exclusividade das investigações criminais às polícias Federal e Civil, a PEC 37.
O Brasil é o maior exportador de carne do mundo: por dia são abatidos 150 mil bovinos no país. Muitas vezes, porém, a cadeia de produção apresenta irregularidades, como utilização de mão de obra escrava ou a produção em áreas ilegais, contribuindo, por exemplo, para o desmatamento na Amazônia.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM) decidiu manter o afastamento do procurador de Justiça do Ministério Público de Goiás e ex-senador Demóstenes Torres. Ele está sendo investigado por supostas ligações com o bicheiro Carlinhos Cachoeira. A prorrogação do afastamento, por mais 60 dias, já havia sido tomada, em decisão individual, pela conselheira Claudia Chagas, relatora do processo administrativo disciplinar que investiga Demóstenes.
