O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro denunciou segunda-feira (19) cinco militares reformados pelos crimes de homicídio e ocultação do cadáver do ex-deputado Rubens Paiva. O crime foi cometido entre os dias 21 e 22 de janeiro de 1971, nas dependências do Destacamento de Operações de Informações (DOI) do I Exército, no Batalhão de Polícia do Exército, na Tijuca, zona norte do Rio.
Em estudo divulgado nesta quinta-feira (24), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) revela que de 2000 a 2013 foram registrados 1.758 casos relacionados a tráfico de pessoas no Brasil. O mais recorrente é o de redução de pessoas a condições análogas às de escravidão, com 1.348 casos.
A mineradora Plumbum, na Bahia, foi condenada em decisão da 3ª Vara da Justiça Federal a promover a recuperação de danos ambientais e sociais causados em Santo Amaro, no Recôncavo Baiano, e Boquira, na Chapada Diamantina, por conta de intoxicações de chumbo.
Um ex-executivo da empresa francesa Alstom afirmou em depoimento ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP) que a multinacional pagou suborno de R$ 31,9 milhões (em valores atualizados) a servidores públicos e políticos do PSDB para fechar um negócio com estatais paulistas do setor de energia. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Um golpe que causou rombo de R$ 2 milhões aos cofres da Câmara dos Deputados começa a ser processado na Justiça. Na semana passada, o Ministério Público Federal abriu dez denúncias criminais contra 20 pessoas acusadas de peculato, estelionato e lavagem de dinheiro no chamado “golpe da creche”, esquema de contratação de funcionários fantasmas e fraudes no auxílio-creche e vale-transporte do Congresso.
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ) denunciou seis pessoas por envolvimento na explosão de uma bomba no estacionamento do Riocentro, em Jacarepaguá, zona oeste da capital fluminense, na noite de 30 de abril de 1981. O atentado ocorreu durante um show pelo Dia do Trabalho, que reunia cerca de 20 mil pessoas, a maioria jovens.
O Ministério Público Federal em São Paulo recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) para que seja revogada a decisão que declarou extinta a possibilidade de punição a Carlos Alberto Brilhante Ustra e Alcides Singillo. O MPF pede para que a decisão anterior seja revertida e que ambos respondam pelo crime de ocultação de cadáver do estudante de medicina Hirohaki Torigoe, morto em janeiro 1972.
O Ministério Público Federal denunciou, na última sexta-feira (31/1), à Justiça doze investigados por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro relativos a um aditivo de contrato firmado em 1998 pela multinacional francesa Alstom com uma companhia de energia do governo de São Paulo. Segundo a denúncia, o pagamento de propina a funcionários públicos do Estado ocorreu entre 1998 e 2003. O período compreende as gestões de Mário Covas e Geraldo Alckmin, ambos do PSDB.
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, nesta quinta-feira (30), 14 ações de improbidade administrativa contra o ex-senador Efraim Morais (DEM-PB) e outros 50 supostos funcionários comissionados da Primeira Secretaria do Senado, que ocupavam os cargos entre os anos de 2005 e 2009, mas na verdade nunca teriam trabalhado na Casa.
Sete pessoas ligadas ao grupo Infinity Bio-Energy foram denunciadas pelo Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES), nesta segunda-feira (27), acusadas de submeter 1.551 trabalhadores à condição análoga à escravidão em suas propriedades, nas cidades de Pedro Canário e Conceição da Barra, no norte capixaba.
A Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1) entrou na última terça-feira (15) com um recurso contra a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF1) que trancou o processo penal contra Sebastião Curió Rodrigues de Moura, conhecido como Major Curió, coronel da reserva do Exército acusado de sequestrar e manter em cárcere privado cinco militantes, até hoje desaparecidos, durante a repressão à Guerrilha do Araguaia, na década de 1970.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta terça-feira (14) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a alteração da resolução dessa corte que trata da investigação de crimes eleitorais nas eleições de outubro. Segundo o procurador, a norma limita o poder de investigação do Ministério Público Eleitoral (MPE). Procuradores eleitorais também divulgaram uma moção a favor da mudança na regra.
