O Projeto de Lei (119/2016) do executivo municipal, aprovado pela Câmara na segunda-feira (8), que autoriza o prefeito a promover a regulamentação do serviço de mototaxista na cidade em até 120 dias, não incorporou as nove emendas apresentadas pelo vereador Everaldo Augusto (PCdoB), embora estivessem ajuntadas ao parecer do relator.
Os profissionais que atuam com transporte de passageiros em motocicletas na cidade (mototaxistas) vão discutir a regulamentação da profissão durante uma Audiência Pública que será realizada na próxima quarta-feira (14), às 9hs, no Centro de Cultura da Câmara Municipal. Estarão presentes: representantes do Ministério Público da Bahia; da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e da Casa Civil.
Sábado passado passei a manhã no pronto socorro da Santa Casa, em São Paulo, e algo me chamou a atenção. No curto período que estive lá, três jovens deram entrada no hospital por conta de acidente de moto. Fiquei pensando que, durante a semana, a situação deve ser ainda pior.
Por Raquel Rolnik*
Se depender do vereador Marcelo Werner, do PCdoB, o debate sobre a Lei que regulariza a profissão dos mototaxistas e motoboys de Itajaí já tem data acontecer. Werner protocolou na Câmara de Vereadores o pedido para a realização de audiência pública no dia 19 de outubro, na Casa Legislativa do município. O requerimento deve ser votado na sessão de amanhã, dia 22.
Mais rigor no exercício da profissão de motoboy e menos problemas no trânsito de Belo Horizonte (MG). Esses são, em resumo, os objetivos da Lei 10.220, sancionada sexta-feira (2) pelo prefeito Marcio Lacerda (PSB), regulamentando a atividade de motofrete na capital mineira. A legislação vai dar mais tranquilidade a cerca de 20 mil pessoas que ganham a vida transportando documentos e produtos em motocicletas, e é vista por especialistas de trânsito como um avanço em termos de segurança.
A vereadora Lucia Antony (PCdoB) afirmou, nesta terça-feira (03/05), que a permissão para a atividade de mototáxi vai dar legalidade e trazer mais segurança aos usuários desse tipo de serviço.
