Legalização trará segurança ao serviço de mototáxi, diz Lucia Antony
A vereadora Lucia Antony (PCdoB) afirmou, nesta terça-feira (03/05), que a permissão para a atividade de mototáxi vai dar legalidade e trazer mais segurança aos usuários desse tipo de serviço.
Publicado 03/05/2011 20:49 | Editado 04/03/2020 16:12
A declaração foi feita depois da aprovação de uma emenda que permite a atividade em Manaus. Lúcia destacou que o transporte de passageiros sobre duas rodas é uma realidade na capital que a sociedade não pode ignorar. “Precisamos tirar da ilegalidade os trabalhadores que prestam um serviço que já é reconhecido por lei federal. Quando se retira a proibição e é assegurado na Loman (Lei Orgânica do Município) o serviço de mototaxi, se garante a legalidade e a segurança porque vão ser criados critérios para fiscalizar o serviço concedido”, disse.
Cabe agora à Prefeitura de Manaus estabelecer a regulamentação do serviço. A legalização dos serviços de motoboy e frete em duas rodas não foi votada após a vereadora Lucia Antony fazer uma intervenção mostrando que a emenda que legaliza essas duas atividades é inconstitucional porque o Legislativo Municipal não tem competência para legislar sobre o tema.