Há 70 anos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Organização das Nações Unidas (ONU) num mundo ainda traumatizado pelos horrores da Segunda Guerra Mundial, defendia a igualdade de direitos entre homens e mulheres para promoverem, juntos, o progresso social e melhores condições de vida para todos. Mas, até hoje, nós mulheres ainda não conseguimos exercer plenamente esses direitos.  

O espaço da mulher na esfera política tem aumentado, reflexo do empoderamento e do seu protagonismo na sociedade. Todavia, ainda não é o bastante para garantir representatividade nos patamares ideias de igualdade de gênero. Para a presidenta da União Brasileira das Mulheres (UBM), Vanja Santos, essa sub-representação é preocupante, pois a mulher não está presente justamente no parlamento onde, hoje, se criam e discutem leis sem a presença feminina.

Por Verônica Lugarini

Apesar da mudança na legislação que obriga os partidos políticos a destinarem pelo menos 30% do Fundo Especial de Financiamento de R$ 1,76 bilhão – dinheiro do orçamento da União – para campanhas de mulheres, o atual cenário de participação feminina pode permanecer inalterado.

A sub-representação feminina nos parlamentos brasileiros e no mundo é histórica. O direito de votar e ser votada para as mulheres passou a ser parte das agendas políticas no final do século XIX em razão do movimento feminista e da luta emancipacionista. O primeiro país a permitir o voto das mulheres foi a Nova Zelândia em 1893. No Brasil, a primeira vitória se deu apenas em 1932 com a conquista deste direito, incluído posteriormente na Constituição de 1934.

Para as participantes, reserva de 30% de fundo de campanha poderá alavancar candidaturas femininas, mas cota feminina no Legislativo é essencial para garantir maior representatividade.

Por Ana Luiza Bitencourt

A noite desta terça-feira (22) marcou uma importante vitória para as mulheres. Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu que ao menos 30% do fundo eleitoral deve ser destinado às candidaturas femininas. Com isso, elas terão, no mínimo, R$ 510 milhões garantidos para suas campanhas. Os ministros também entenderam que o mesmo percentual deve ser considerado em relação ao tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV.

Por Christiane Peres

Em entrevista à TV Câmara nesta terça-feira (3), a presidenta nacional do PCdoB, deputada federal (PE) Luciana Santos, ressaltou que a participação das mulheres brasileiras nas esferas do poder ainda é baixa.