A efetivação da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que garante data-base e negociação coletiva para os servidores públicos, mobiliza o funcionalismo em todo o País. Um passo importante nessa luta será a audiência pública na terça-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Os sindicalistas do setor público identificam pressões de governadores e prefeitos contra a Convenção 151.
Funcionário público que praticar assédio moral (intimidação, ofensas, humilhações) contra subordinados será exonerado por justa causa. É o que prevê projeto do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) em tramitação na Casa. Comemorado por uns e visto com desconfiança por outros, o projeto ainda aguarda relatório do senador Pedro Taques (PDT-MT), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas já começa a levantar polêmica.
Entre os argumentos apresentados pelos defensores da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, que aguarda votação na Câmara dos Deputados, está a de que o trabalhador gasta muito tempo e se desgasta muito fisicamente no trajeto casa/trabalho. Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado recentemente, confirma esse argumento.
Em reunião da Comissão do Trabalho da Câmara, nesta quarta-feira (20), o deputado Assis Melo (PCdoB-RS) conseguiu aprovar requerimento de sua autoria, que pede a realização de audiência pública na comissão para discutir o Projeto de Lei, de autoria do deputado Osmar Júnior, que estabelece condições especiais de trabalho na atividade de carteiro.
A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) apresentou nesta quarta-feira (20), na Câmara dos Deputados, requerimento solicitando urgência na votação do Projeto de Lei que garante indenização para policial federal, policial rodoviário federal e auditor da Receita Federal, em atividade vinculada à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos nas unidades de fronteira.
O senador Inácio Arruda (PCdoB-DF) saudou, em discurso no plenário do Senado, a vitória das trabalhadoras e trabalhadores domésticos com a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estende os direitos trabalhistas às empregadas domésticas. O parlamentar considerou a votação “um dos momentos especiais do Congresso”.
O deputado Assis Melo (PCdoB-RS) aproveitou a sessão solene em homenagem aos 80 anos do Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul (RS) para cobrar do governo e do Congresso Nacional medidas que melhorem a qualidade de vida do trabalhador. Ao falar da importância do sindicato e dos trabalhadores na luta por melhorias de vida, ele destacou a importância de que sejam aprovados projetos como a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e o fim do fator previdenciário.
A pauta unificada das Centrais Sindicais foi tema de longo discurso do deputado Assis Melo (PCdoB-RS-foto), nesta sexta-feira (15), na Câmara dos Deputados. Ao afirmar as reivindicações dos trabalhadores e cobrar do governo federal o atendimento às demandas da classe, o parlamentar destacou “a capacidade de mobilização e a força reivindicatória de nossas organizações sindicais”, demonstrada na 7ª Marcha dos Trabalhadores, no último dia 6 de março em Brasília (DF).
A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) foi homenageada na Câmara dos Deputados pela coordenação geral do “Fórum Nacional 30 horas já” pelo trabalho político em favor da aprovação do Projeto de Lei que regulamenta jornada de trabalho de 30 horas para enfermeiros e auxiliares de enfermagem.
No final da tarde de quinta-feira (14), o deputado Assis Melo (PCdoB-RS) participou da manifestação dos trabalhadores metalúrgicos do Arsenal da Marinha e da audiência com o advogado-geral substituto da Advocacia Geral da União (AGU), Luiz Fernando Albuquerque Farias. Na pauta, o reconhecimento da anistia dos trabalhadores que participaram de movimentos grevistas em 1985.
A presidenta Dilma Rousseff assinou na última quarta-feira (6) o Decreto 7.944, que torna obrigatória a negociação sindical no setor público, entre outras mudanças fundamentais introduzidas nas relações de trabalho na administração pública. No dia seguinte, o Decreto foi publicado no Diário Oficial da União e está em pleno vigor. Uma vitória dos trabalhadores, consideram os sindicalistas.
Brasileira, mãe, profissional e líder política. A farmacêutica e deputada federal, Alice Portugal (PCdoB-BA), sabe das dificuldades da mulher brasileira ao assumir tantos papéis em uma sociedade construída, durante séculos, pelo viés machista. “A mulher trabalha, no seu ofício, seja braçal ou intelectual, e ao voltar para casa ainda enfrenta a divisão sexual do trabalho”, disse a deputada.
