Diretores da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e de Sindicatos de Jornalistas fazem, em Brasília, nesta terça e quarta-feira (3 e 4), mobilização pela aprovação da PEC dos Jornalistas em segundo turno no Senado. Representantes de 20 estados farão contato direto com os senadores visando a obtenção de quorum para a votação da proposta. A Fenaj também convocou a categoria a reforçar o movimento com envio de mensagens aos parlamentares.
O ministro do Trabalho, Brizola Neto, visitou na sexta-feira (29) a sede nacional da CTB , em São Paulo (SP), onde foi recebido por dirigentes da Executiva Nacional e diversos presidentes de sindicatos filiados à central para uma conversa informal, ocasião em que reafirmou a necessidade de uma pauta conjunta e da unidade do sindicalismo nacional.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta os direitos trabalhistas dos empregados domésticos, está pronta para ser votada na Comissão Especial sobre Igualdade de Direitos Trabalhistas, que analisa o tema. A relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), decidiu acrescentar 16 direitos para a categoria, entre eles jornada de 44 horas semanais, hora extra, salário-família, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e remuneração do trabalho noturno superior ao diurno.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta os direitos trabalhistas dos empregados domésticos, está pronta para ser votada na Comissão Especial sobre Igualdade de Direitos Trabalhistas, que analisa o tema. A relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), decidiu acrescentar 16 direitos para a categoria, entre eles jornada de 44 horas semanais, hora extra, salário-família, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e remuneração do trabalho noturno superior ao diurno.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta os direitos trabalhistas dos empregados domésticos, está pronta para ser votada na Comissão Especial sobre Igualdade de Direitos Trabalhistas, que analisa o tema. A relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), decidiu acrescentar 16 direitos para a categoria, entre eles jornada de 44 horas semanais, hora extra, salário-família, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e remuneração do trabalho noturno superior ao diurno.
O Senado pode analisar nesta semana projeto do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) que determina a reintegração no emprego dos funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) demitidos entre 1995 e 2003. Levantamento da associação de servidores do banco mostra que foram demitidos 694 servidores nesse período.
Nos últimos quatro anos, mais de 44 mil pessoas entraram em contato com a Câmara sobre a necessidade de revisão das regras estabelecidas pelo fator previdenciário. A grande maioria (99,32%) pediu o fim da regra que serve de base para o cálculo de aposentadorias. Pelo fator, instituído em 1998, na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o trabalhador que se aposenta antes da idade mínima recebe menos na aposentadoria.
A Comissão de Trabalho da Câmara realiza nesta quarta-feira (27) seminário sobre “Trabalho Decente”, encerrando o ciclo de debates sugerido pelo presidente da comissão, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP). A comissão já discutiu o tema “trabalho decente” sob a perspectiva racial, de gênero, da juventude, do trabalho doméstico, do trabalho infantil, do trabalho escravo e das pessoas com deficiência.
Com aprovação na Comissão de Seguridade Social, o Projeto de Lei que institui o pecúlio para os aposentados que voltarem a trabalhar em atividade vinculada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), está pronto para ser votado na Comissão de Finanças e Tributação. O relator do projeto na comissão, deputado João Ananias (PCdoB-CE), defendeu, em seu parecer, a aprovação do projeto.
Líderes da Câmara dos Deputados discutirão na próxima semana a inclusão na lista de votações do Plenário da Casa do Projeto de Lei do Senado que extingue o fator previdenciário. Se houver entendimento para análise da matéria, os parlamentares devem votar o texto aprovado por consenso na Câmara de Negociação sobre Desenvolvimento Econômico e Social, que teve como um dos principais articuladores o deputado Assis Melo (PCdoB-RS).
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Domingos Dutra (PT-MA), protocolou requerimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo, solicitando a convocação de executivos do McDonald's para dar explicações sobre as denúncias de trabalho escravo nas lanchonetes da rede.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou o relatório do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) favorável ao projeto que obriga as empresas que utilizam serviços de motoboy a contratarem seguro de vida e de invalidez permanente para os seus funcionários condutores. O seguro terá de ser custeado pela empresa e poderá ser de caráter individual ou em grupo.
