O deputado Assis Melo (PCdoB-RS), presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul e Região e dirigente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), quer a mobilização da classe trabalhadora para reverter os pontos negativos do projeto de lei sobre a regulamentação da terceirização. O relatório do deputado Roberto Santiago (PSD-SP) foi aprovado na semana passada na comissão especial.

As centrais sindicais e as confederações patronais criticaram a proposta de criação de uma contribuição negocial para substituir o chamado imposto sindical. No debate sobre o assunto promovido pela Comissão de Trabalho da Câmara, nesta terça-feira (29), apenas a Central Única dos Trabalhadores (CUT) defendeu a proposta do deputado do DEM, Augusto Coutinho (PE).

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), reúne-se na tarde desta terça-feira (29) com os líderes partidários para definir a pauta de votação da semana do Plenário. A Câmara está com a pauta trancada por seis Medidas Provisórias (MPs) e um projeto de lei – sobre a previdência complementar dos servidores públicos – com urgência constitucional.

A Comissão de Trabalho da Câmara fará nova ofensiva contra os direitos dos trabalhadores brasileiros. Na esteira da aprovação de matérias contrárias aos interesses dos trabalhadores, como o projeto que regulamenta a terceirização, aprovada na semana passada, vai realizar audiência pública nesta terça-feira (29) para discutir  a extinção do imposto sindical e criação de contribuição negocial. A iniciativa do debate é do deputado Augusto Coutinho (DEM-PE).

As duas Centrais Sindicais convocaram uma greve geral para protestar contra a pressão econômica que o atual Governo, do PSD, exerce a mando dos “amigos da União Europeia”. Foram cortados os salários dos funcionários do Estado e suprimidas conquistas salariais para todos os trabalhadores, alcançadas com a Revolução dos Cravos em 1974, e ameaçam com privatizações a saúde, a educação e a previdência.

Por Zillah Branco*

Em decisão que contraria o processo de evolução do piso salarial nacional dos professores e os fundamentos constitucionais de financiamento dessa política pública, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (23), parecer do deputado José Guimarães (PT-CE), que estabelece o INPC/IBGE como único índice de reajuste anual do salário dos professores.

A terceirização existe há muito tempo, mas sua utilização maciça pelas empresas brasileiras e seus efeitos danosos às relações de trabalho no País fizeram-se sentir a partir da década de 1990, com a onda neoliberal. Desde então, temos visto que as empresas recorrem à terceirização não apenas em busca do aumento da produtividade. Lamentavelmente, essa forma de administração é utilizada como uma poderosa ferramenta de redução de custos e de acumulação indiscriminada de lucros.

Por Assis Melo*

As centrais sindicais se dividiram e permitiram a aprovação, nesta quarta-feira (23), do projeto de lei que dispõe sobre a regulamentação do serviço terceirizado. A Comissão Especial de Trabalho Terceirizado aprovou, por 14 votos a 2, o texto do deputado Roberto Santiago (PSD-SP).

Tramita na Câmara o Projeto proposto pelo deputado Assis Melo (PCdoB-RS) que institui auxílio temporário a ser concedido pela Previdência Social a mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Pela proposta, o benefício será concedido por até seis meses, com base em decisão judicial, para as seguradas que necessitem se afastar do trabalho para preservar sua integridade física e psicológica.

Nesta quinta-feira (17), as centrais sindicais CTB e CUT se uniram a outras entidades no lançamento, na Câmara dos Deputados, em Brasília, do Fórum Nacional de Combate à Terceirização. Na ocasião, foi divulgado o “Manifesto em defesa dos direitos dos trabalhadores (as) ameaçados pela precarização das relações e condições de trabalho”.

O deputado Domingos Dutra (PT-MA), presidente da Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo, fará mobilização no Congresso Nacional e na imprensa pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que penaliza a prática do trabalho escravo no País. O deputado denunciou os casos de trabalho escravo citando o caso recente de dez pessoas que foram libertadas do poder do reincidente Antonio Evaldo de Macedo, na Fazenda Outeiro Grande, em São Mateus (MA).

“A crise é no coração dos poderosos, do capitalismo e a questão fundamental a ser respondida é: quem vai pagar o calote? Devemos ser solidários a eles, mas deixar bem claro que a população brasileira não aceita pagar essa conta”. A declaração foi feita pela deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) ao discursar sobre a crise econômica mundial, na reunião da diretoria da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), no último final de semana, em Minas Gerais.