O deputado Assis Melo (PCdoB-RS) apresentou projeto de lei que proíbe o empregador de monitorar os trabalhadores no processo produtivo por meio de câmaras de vídeo. O tema foi destaque no quadro “Vai dar o que falar”, do Jornal Hoje, da Rede Globo, desta quarta-feira (18). O quadro aborda temas polêmicos em tramitação no Congresso Nacional.
A proposta que prevê demissão do funcionário público que praticar assédio moral contra seus subordinados, de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), está na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta quarta-feira (18).
Um novo texto contendo as regras do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo, conhecido como a “Lista Suja do Trabalho Escravo”, publicado na semana, imprimirá à questão do combate ao trabalho escravo o conteúdo de garantia da dignidade da pessoa.
Na condição de coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento Econômico e Valorização do Trabalho, o deputado Assis Melo (PCdoB-RS), esteve, essa semana, em audiência com a ministra Delaíde Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), para reforçar o pedido das centrais sindicais de revisão da Súmula 369 que limita a representação sindical. A ministra sugeriu a realização de seminário para tratar do tema com a presença de outros ministros.
O lançamento de uma comunidade virtual em defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho escravo, nesta quinta-feira (12), foi saudado por todos os que militam na área de direitos humanos. A ferramenta foi apresentada pela presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputada Manuela d'Ávila (PCdoB-RS), como “novo espaço de democracia.
O deputado Assis Melo (PCdoB-RS) protocolou essa semana requerimento junto à Presidência da Câmara dos Deputados para que PEC 300 seja colocada em votação no plenário. A Proposta de Emenda à Constituição estabelece que a remuneração dos policiais militares dos estados não pode ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.
As centrais sindicais estiveram audiência, nesta terça-feira (10), com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Oreste Dalazen, quando pediram a revogação da Súmula 369, que restringe a liberdade sindical e limita em sete o número de dirigentes sindicais que gozam de estabilidade provisória.
No dia 13 de maio, data da abolição da escravatura no Brasil, a Força Sindical debaterá, em São Paulo, a “Igualdade Racial e a Participação do Negro no Mercado de Trabalho”. A ministra Luiza Bairros, secretária de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (Seppir), será uma das debatedoras.
Na primeira reunião da bancada gaúcha com a direção da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), essa semana, o deputado Assis Melo (PCdoB-RS) voltou a defender a necessidade de debater a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem a retirada de direitos, e ratificação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da demissão imotivada.
A partir desta segunda-feira (9), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) começa as negociações com o governo federal da pauta do Grito da Terra Brasil 2011, que acontece de 16 a 20 de maio. Com 200 pontos, o documento está organizado em nove eixos que preveem ações emergenciais de combate à pobreza rural e à desigualdade de gênero e de fomento à geração de renda e à sustentabilidade econômica, social e ambiental.
Doze trabalhadores em condições análogas à escravidão foram resgatados em Vacaria, no Rio Grande do Sul, por auditores fiscais do Ministério do Trabalho. A operação teve início na última quinta-feira (28), e terminou esta semana. O grupo trabalhava no corte e na extração de Pinus eliotti em uma propriedade rural localizada a aproximadamente 20 quilômetros do centro de Vacaria, no Rio Grande do Sul.
Na semana em que se comemora o Dia do Trabalhador, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou quatro projetos relativos à questão trabalhista. O maior destaque na chamada "pauta do trabalhador" foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que visa a ampliar o prazo de prescrição para ações trabalhistas para 10 anos. A proposição não foi votada por desacordo entre o relator e membros da comissão.
