A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou “perplexidade e preocupação com os fatos” envolvendo o ex-juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol revelados pelo site The Intercept. Para as entidades dos advogados, os fatos representam “grave risco à segurança institucional” e “ameaçam os alicerces do Estado Democrático de Direito”. A OAB, “recomenda que os envolvidos peçam afastamento dos cargos públicos (…) para que as investigações corram sem qualquer suspeita”.
Em encontro na Faculdade de Direito da USP, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, defendeu o desenvolvimento de um marco legal para enfrentar as feke news como forma de defender a democracia no país.
A presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, nesta segunda-feira (20), na sede da entidade, um estudo elaborado pela entidade sobre o conjunto de medidas apresentado pelo governo federal de combate à corrupção e à violência. O chamado Pacote Anticrime, ou Pacote Moro, está em debate atualmente na Câmara e tem suscitado um debate intenso entre nas áreas jurídicas e no próprio parlamento.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) começou a estudar estratégias jurídicas para ingressar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os cortes de verbas nas universidades federais do país.
Com o objetivo de preservar o conceito da autonomia universitária presente na Constituição de 1988, a Ordem dos Advogados do Brasil, em conjunto com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), criou a Comissão Especial de Defesa da Autonomia Universitária.
Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou que é mentirosa a informação divulgada nas redes sociais de que a entidade teria ido ao Congresso Nacional fazer campanha contra o chamado pacote anticrime entregue ao Congresso pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. “Infelizmente, até o presidente Jair Bolsonaro compartilha em suas redes sociais notícias falsas”, reclamou a entidade.
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, anunciou que a entidade quer “espalhar” em todo o país o debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 da reforma da previdência.
Depois da OAB, o PDT ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Medida Provisória 873/2019 que proíbe o desconto da contribuição sindical diretamente dos salários. A medida editada por Jair Bolsonaro determina que o pagamento seja feito apenas por boleto bancário.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para considerar sem efeito a Medida Provisória 873/2019, que trata da contribuição sindical.
A Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) concluiu que a Medida Provisória 873/2019, que muda o trecho da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no tocante à contribuição sindical dos trabalhadores, é inconstitucional. Por isso, esse colegiado sugeriu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a MP no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em nota divulgada nesta segunda (11), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) repudiaram a atitude do presidente Bolsonaro em tentar intimidar a repórter Constança Rezende, do jornal O Estado de S.Paulo. Segundo as entidades, ele fez um ataque à imprensa valendo-se de informações falsas.
O "projeto anticrime" apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, foi recebido com entusiasmo por boa parte da sociedade, de setores do Ministério Público, do Judiciário e da mídia. Entretanto, está sendo duramente criticado por vários institutos de Direito, Defensoria Pública, OAB, professores e juristas. Sem esmiuçar ponto a ponto da proposta — o que será feito oportunamente — é necessário, desde logo, deixar assentado algumas premissas.
Por Leonardo Isaac Yarochewsky*
