Depois da pressão de atletas, artistas e entidades, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse que o governo pode rever os percentuais destinados aos prêmios de loterias como forma de recompor parte dos orçamentos dos ministérios do Esporte e da Cultura. As pastas perderam recursos com a edição da Medida Provisória nº 841. A equipe econômica avalia se a alteração está de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Para tentar compensar a redução do preço do diesel e efetivar acordo com os caminhoneiros, o presidente ilegítimo Michel Temer editou a Medida Provisória (MP) 839/18, que corta pelo menos R$ 2,3 bilhões nas áreas sociais, de segurança e infraestrutura. Desse montante, R$820 milhões foram retirados da Ciência e Tecnologia e R$ 225 milhões da Seguridade. A Bancada do PCdoB fez 21 emendas supressivas para tentar impedir prejuízos.
Por Marciele Brum
Com mudança de finalidade, o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) tem menor adesão desde 2011. O número total chegou em pouco mais de 5 milhões de estudantes inscritos. A prova nacional não certifica mais a conclusão do ensino médio.
Por Iberê Lopes
Foi publicada nesta quarta-feira (28), no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória (MP) 825/18, que abre no Orçamento Fiscal da União crédito extraordinário no valor de R$ 1,2 bilhão para custear as ações da intervenção federal no Rio de Janeiro na área de segurança pública.
O governo anunciou nesta quinta-feira (22) um novo bloqueio de gastos no Orçamento de 2018, dessa vez de R$ 2 bilhões. Com isso, subiu para R$ 18,2 bilhões o corte total no orçamentário deste ano, uma vez que, em fevereiro, a gestão Michel Temer já havia contingenciado R$ 16,2 bilhões.
O Congresso Nacional aprovou a liberação de R$ 2 bilhões para auxílio a municípios (PLN 1/18) nesta terça-feira (20). Mas o governo Temer mascara o contingenciamento de recursos em várias áreas, entre elas estão saúde, educação e segurança pública.
Por Iberê Lopes
Pesquisa de Orçamento Aberto, elaborada pelo Inesc e IBP, revela que o Brasil obteve apenas 35 pontos de 100 no quesito “participação pública”.
Não há previsão de orçamento para novos serviços, afirma especialista em orçamento públicos.
O presidente Michel Temer sancionou no dia 2 de janeiro a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018, que prevê R$ 3,5 trilhões de receitas e despesas da União para o exercício financeiro deste ano. Este será o primeiro orçamento aprovado após a vigência da Emenda Constitucional do Teto de Gastos (EC 95), que limita as despesas públicas à inflação do ano anterior pelos próximos 20 anos.
Por Julia Neves*
Um levantamento realizado pela Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal, aponta que o rombo nas contas públicas em 2018 ficará acima dos R$ 159 bilhões previstos pelo governo e que novos cortes no Orçamento poderão acontecer, para cumprir a meta fiscal prevista.
Sem correção há três anos, a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) passará mais um ano sem reajuste, informou nesta quinta (11) a Receita Federal. Para este ano, a faixa de isenção continuará em vigor apenas para quem recebe até R$ 1.903,98.
