Não há previsão de orçamento para novos serviços, afirma especialista em orçamento públicos.
O presidente Michel Temer sancionou no dia 2 de janeiro a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018, que prevê R$ 3,5 trilhões de receitas e despesas da União para o exercício financeiro deste ano. Este será o primeiro orçamento aprovado após a vigência da Emenda Constitucional do Teto de Gastos (EC 95), que limita as despesas públicas à inflação do ano anterior pelos próximos 20 anos.
Por Julia Neves*
Um levantamento realizado pela Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal, aponta que o rombo nas contas públicas em 2018 ficará acima dos R$ 159 bilhões previstos pelo governo e que novos cortes no Orçamento poderão acontecer, para cumprir a meta fiscal prevista.
Sem correção há três anos, a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) passará mais um ano sem reajuste, informou nesta quinta (11) a Receita Federal. Para este ano, a faixa de isenção continuará em vigor apenas para quem recebe até R$ 1.903,98.
Capacidade orçamentária do órgão continua como uma das mais baixas dos últimos 10 anos. Política indigenista deve enfrentar severas dificuldades políticas e operacionais em 2018.
Por Alessandra Cardoso*
A Lei Orçamentária Anual de 2018 trouxe um quadro alarmante para o futuro socioeconômico do Brasil. Com a análise e o comparativo dos números do orçamento, percebe-se que o governo Temer e sua base no Congresso escancararam sua gestão voltada para o mercado.
Por Zeca Dirceu*
Nesta hora de tantas previsões sobre 2018, uma coisa é certa: Temer e Meirelles vão impor novos sacrifícios à população, pela razão elementar de que não fizeram ajuste fiscal algum ao longo de 2017.
Por Tereza Cruvinel*, no Brasil 247
O orçamento previsto para novos investimentos no Ministério da Educação (MEC) vai ter redução de 32% em 2018 com relação ao ano anterior. Em 2017, foram destinados mais de R$ 6,6 bilhões para investimentos no setor, enquanto a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 reserva apenas R$ 4,52 bilhões.
Um ano depois de promulgado o congelamento de gastos sociais, relatório devastador mostra como ele amplia desigualdades e atinge os grupos sociais mais vulneráveis. Enquanto vigorar, não haverá políticas públicas democráticas
Por Grazielle David*
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (13) a proposta orçamentária de 2018 (PLN 20/17), a primeira sob a Emenda Constitucional 95, conhecida como teto de gastos. Além da redução dos investimentos públicos para a saúde e educação, por exemplo, o governo reduziu o aumento do salário mínimo para o ano que vem.
Em 2018, estima-se esses programas tenham investimento de menos de 10% do que foi destinado a eles em 2015.
Por Mariana Pitasse*
O livro de Mark Blyth, recém-lançado no País, mostra que a austeridade não passa de um programa de distribuição de renda e riqueza ao contrário.
Por Pedro Rossi*
