Uma das principais matérias em análise no Congresso Nacional antes do recesso parlamentar é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a qual estabelece as metas e as prioridades da Administração Pública Federal e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Por Erika Kokay*
Em sessão do Congresso Nacional, marcada para as 13 horas de quarta-feira (11), está em pauta o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019 (PLN 2/18). A matéria deve ser votada no mesmo dia pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).
A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem, prevista para ser aprovada na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e no plenário do Congresso Nacional na próxima quarta-feira (11), joga na conta dos servidores públicos de todas as esferas o ônus do ajuste fiscal promovido pelo governo golpista e ilegítimo de Michel Temer (MDB-SP).
Responsável pela autorização de reajuste nos preços dos planos de saúde, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pode apresentar proposta com novo aumento ao ministério da Fazenda até o final do mês. Se aprovada, será a 15º alta acima da inflação em uma década. A voracidade do mercado agora tenta avançar sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).
Por Iberê Lopes
Depois da pressão de atletas, artistas e entidades, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse que o governo pode rever os percentuais destinados aos prêmios de loterias como forma de recompor parte dos orçamentos dos ministérios do Esporte e da Cultura. As pastas perderam recursos com a edição da Medida Provisória nº 841. A equipe econômica avalia se a alteração está de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Para tentar compensar a redução do preço do diesel e efetivar acordo com os caminhoneiros, o presidente ilegítimo Michel Temer editou a Medida Provisória (MP) 839/18, que corta pelo menos R$ 2,3 bilhões nas áreas sociais, de segurança e infraestrutura. Desse montante, R$820 milhões foram retirados da Ciência e Tecnologia e R$ 225 milhões da Seguridade. A Bancada do PCdoB fez 21 emendas supressivas para tentar impedir prejuízos.
Por Marciele Brum
Com mudança de finalidade, o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) tem menor adesão desde 2011. O número total chegou em pouco mais de 5 milhões de estudantes inscritos. A prova nacional não certifica mais a conclusão do ensino médio.
Por Iberê Lopes
Foi publicada nesta quarta-feira (28), no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória (MP) 825/18, que abre no Orçamento Fiscal da União crédito extraordinário no valor de R$ 1,2 bilhão para custear as ações da intervenção federal no Rio de Janeiro na área de segurança pública.
O governo anunciou nesta quinta-feira (22) um novo bloqueio de gastos no Orçamento de 2018, dessa vez de R$ 2 bilhões. Com isso, subiu para R$ 18,2 bilhões o corte total no orçamentário deste ano, uma vez que, em fevereiro, a gestão Michel Temer já havia contingenciado R$ 16,2 bilhões.
O Congresso Nacional aprovou a liberação de R$ 2 bilhões para auxílio a municípios (PLN 1/18) nesta terça-feira (20). Mas o governo Temer mascara o contingenciamento de recursos em várias áreas, entre elas estão saúde, educação e segurança pública.
Por Iberê Lopes
Pesquisa de Orçamento Aberto, elaborada pelo Inesc e IBP, revela que o Brasil obteve apenas 35 pontos de 100 no quesito “participação pública”.
