O presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), anunciou um acordo com o Palácio do Planalto para garantir a votação do Orçamento de 2014 na próxima terça-feira (17). Ele se reuniu, na noite desta quarta-feira (11) com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e disse que o Planalto se comprometeu a manter na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) os dispositivos que tratam do Orçamento Impositivo.
Após a aprovação, na manhã desta quarta-feira (11), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), criou a comissão especial que vai analisar as propostas de emenda à Constituição do orçamento impositivo: a PEC 359 estabelece um valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, e a PEC 358 que torna obrigatória a execução das emendas parlamentares no Orçamento da União.
O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Lobão Filho (PMDB-MA), informou que haverá uma reunião do vice-presidente da República, Michel Temer, com lideranças da base do governo nesta quinta-feira (12), às 9 horas, para tentar chegar a um acordo para votar os dez relatórios setoriais da Proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014.
A bancada da Bahia no Congresso Nacional apresentou, na última terça-feira (10/12), uma emenda ao Orçamento da União no valor de R$ 10 milhões para a reconstrução do município de Lajedinho, na Chapada Diamantina, que foi destruído por uma forte chuva, no último final de semana. Na tragédia, 17 pessoas morreram e mais de 800 ficaram desabrigadas.
A reunião da Comissão Mista de Orçamento desta segunda-feira (9) à noite foi suspensa sem a votação de nenhum dos dez relatórios setoriais à proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014. O líder do PMDB na comissão, deputado Danilo Forte (CE), obstruiu as votações por causa do posicionamento do Executivo em relação ao Orçamento impositivo.
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso se reúne nesta segunda-feira (9), às 18 horas, para iniciar a votação dos dez relatórios setoriais ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014. Outras oito reuniões do colegiado estão marcadas para o restante da semana, de terça a quinta-feira (10 a 12), a fim de concluir a análise dos textos.
O Orçamento de 2014 e o Plano Nacional de Educação (PNE) são os dois grandes focos do Senado esta semana. As votações começam no Plenário do Congresso já no início da tarde de terça-feira (10), quando senadores e deputados se reúnem para votar vetos presidenciais e declarar prejudicadas matérias que trancam a pauta e impedem a votação da Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2014.
O deputado federal Osmar Júnior (PCdoB-PI) destinou a sua emenda parlamentar para ser aplicada em investimentos no Instituto Federal do Piauí (IFPI). “O IFPI tem 17 unidades no estado e o reitor nos procurou e disse que precisa de investimentos para ampliação da estrutura e compra de equipamentos em 2014”, declarou Osmar Júnior.
O presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN) disse na noite desta terça-feira (3) que a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo deve ficar para 2014.
O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) disse que a principal preocupada do Congresso na reta final dos trabalhos legislativos deve ser com a votação do Orçamento da União para 2014. Lopes ressaltou que o Orçamento votado deve corresponder à realidade financeira em que se encontra o País, principalmente, no próximo ano, quando ocorrerão as eleições e a Copa do Mundo.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (27) a divisão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo em dois textos. O primeiro torna obrigatória a execução das emendas parlamentares ao Orçamento, o segundo fixa um percentual mínimo da receita da União a ser aplicado em saúde. A manobra da oposição irritou o líder do PT na Câmara.
Na tarde desta quarta-feira (27), os parlamentares da Comissão de Cultura reuniram-se com o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), para debater a pauta da cultura na Casa. As deputadas Jandira Feghali (RJ) e Luciana Santos (PE), ambas do PCdoB, acompanharam a representação de delegados que participam da 3a Conferência Nacional de Cultura – que começou ontem em Brasília.
