Foram publicadas no Diário Oficial da União de sexta-feira (7) as portarias interministeriais 39 e 40 de 2014, que regulamentam o orçamento impositivo; mecanismo aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano que obriga o governo federal a destinar os recursos previstos nas emendas parlamentares individuais.
Preocupada com o curto prazo para entrega dos projetos das emendas no Orçamento Impositivo para a Saúde, a deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC) reuniu prefeitos, secretários de Saúde, assessores de orçamento dos municípios e a equipe técnica da Associação de Municípios do Acre para discutir a alocação das suas emendas para os municípios do estado.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, não confirmou corte de R$ 30 bilhões no Orçamento de 2014. O corte havido sido divulgado ou sugerido por analistas do mercado financeiro. Segundo o Mantega, o corte será definido após estudos, simulações e discussões entre os técnicos.
O Diário Oficial da União publica nesta terça-feira (21) a Lei 12.952, com Orçamento da União para 2014. A receita total da União ficou em R$ 2,488 trilhões ante despesas de mesmo valor. Para os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social a receita total é de R$ 2,383 trilhões, incluindo emissão de títulos para o refinanciamento da Dívida Pública Federal (DPF), interna e externa.
O Diário Oficial da União publicou, em edição extra, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros para o Orçamento da União de 2014, com 13 vetos da presidenta Dilma Rousseff. A expectativa maior era sobre a decisão da presidenta em relação ao Orçamento Impositivo.
O Orçamento Geral da União para 2014 será publicado nesta quinta-feira (26) em edição extra do Diário Oficial da União. A Casa Civil, que confirmou a publicação ainda hoje, não informou sobre possíveis vetos presidenciais à Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pelo Congresso Nacional na madrugada do dia 18 de dezembro.
O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (18), o Orçamento Geral da União para o próximo ano.
Por José Carlos Ruy
O relator-geral da proposta orçamentária para 2014, deputado Miguel Corrêa (PT-MG), entregou nesta segunda-feira (16) o parecer final, que deve ser votado esta semana na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e no Plenário do Congresso. O texto que os deputados e senadores vão analisar elevou o investimento público em R$900 milhões para o próximo ano e manteve despesas com pessoal. O salário mínimo previsto para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro do ano que vem é de R$722,90.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou sessão do Congresso Nacional para esta terça-feira (17) a fim de votar a proposta orçamentária de 2014. A sessão está marcada para as 19 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados. A proposta está em análise na Comissão Mista de Orçamento. O esforço é para que o Orçamento do próximo ano possa ser votado antes do início do recesso parlamentar.
A Comissão Mista de Orçamento volta a reunir-se durante todo o dia desta quinta-feira (12) para dar prosseguimento à leitura dos relatórios setoriais do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014, após acordo fechado entre o presidente da Câmara e o governo sobre o Orçamento Impositivo. A meta é votar os dez até amanhã.
O presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), anunciou um acordo com o Palácio do Planalto para garantir a votação do Orçamento de 2014 na próxima terça-feira (17). Ele se reuniu, na noite desta quarta-feira (11) com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e disse que o Planalto se comprometeu a manter na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) os dispositivos que tratam do Orçamento Impositivo.
Após a aprovação, na manhã desta quarta-feira (11), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), criou a comissão especial que vai analisar as propostas de emenda à Constituição do orçamento impositivo: a PEC 359 estabelece um valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, e a PEC 358 que torna obrigatória a execução das emendas parlamentares no Orçamento da União.
