A procuradora-geral da República em exercício, Sandra Cureau, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) ação pedindo nova interpretação do dispositivo que organiza a proteção do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. A ação quer incluir no enunciado da norma o conceito amplo de bem cultural, conforme a Constituição Federal de 1988.

O historiador e professor do Museu Paulista da Universidade de São Paulo (USP), Paulo Marins, classificou de chocante para a preservação do patrimônio cultural brasileiro a inundação, ocorrida no último dia 2, que destruiu parte do centro histórico da cidade de São Luiz do Paraitinga, no Vale do Paraíba paulista.

Balanço divulgado pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT) revela que 300 edificações foram afetadas pela enchente deste começo de ano em São Luiz do Paraitinga, no Vale do Paraíba, em São Paulo. Quatro técnicos do IPT estão no município desde o último dia 1º, analisando a situação do conjunto arquitetônico local, composto por 470 edificações tombadas como patrimônio histórico.

Nesta segunda-feira (5), técnicos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat) do estado de São Paulo, estiveram na cidade de São Luiz do Paraitinga, no Vale do Paraíba, para, juntos, fazer uma primeira avaliação sobre a situação do município, castigado pelas chuvas.

Trinta e quatro projetos de leis de autoria dos parlamentares foram aprovados em sessões extraordinárias no início da noite desta quarta-feira, dia 4, pelo plenário da Assembléia Legislativa. As matérias tratam de atividades culturais e sociais, sendo que 28 delas são de autoria do ex-deputado e atual governador do Estado, Carlos Henrique Gaguim (PMDB).