Só com mudança na correlação de forças no Congresso será possível impedir o avanço das reformas neoliberais e a recuperação de direitos.
Deputados rechaçam necessidade de aprovação da PEC 32 para garantir recursos para auxílio à população carente e criticam caráter eleitoreiro do novo programa social de Bolsonaro, que substituirá o Bolsa Família.
Seriam R$ 20 milhões por deputado, o que, já estimado, daria a “bagatela” de R$ 6,16 bilhões do dinheiro público para tentar garantir os votos necessários à aprovação. A verba seria liberada por meio de recursos de emendas do relator do PLOA/2022 – Projeto de Lei Orçamentária para 2022, o deputado Hugo Leal (PSD/RJ). Os possíveis agraciados seriam parlamentares do Centrão e da base do presidente da República.
Alice Portugal (PCdoB-BA), Ivan Valente (PSol-RJ), Perpétua Almeida (PCdoB), Professora Marivânia (PCdoB-AC), Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Felício Laterça (PSL-RJ) estão entre os parlamentares que se opõem à PEC 32/2020.
A PEC 32, agora, será debatida em uma comissão especial. Se aprovada, ainda precisará passar pelo Plenário da Câmara e pelo Senado.
Reforma Administrativa pretende alterar as relações de trabalho com o Estado e cria novas “classes”. Entenda as mudanças e consequências da PEC 32/2020.
É importante que os servidores públicos e suas entidades conheçam e acompanhem a tramitação da PEC 32/2020 que, uma vez aprovada, trará graves repercussão para o serviço público.
Justamente por saber que o resultado da reforma é prejudicial à população, principalmente a parte mais necessitada, seus defensores ocultam questões importantes que todos deveriam saber.
A PEC 32/2020, enquanto peça de alteração legislativa, é, na verdade, parte do processo da redução da estrutura e da presença do Estado em todo tipo de políticas públicas e da soberania nacional.