"O momento agora é de estudar matéria e apressar a regulamentação, para evitar insegurança e correria à Justiça", declarou em entrevista a procuradora da Mulher no Senado, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
Da Rádio Vermelho, com informações da Rádio Senado
Ex-empregada doméstica, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Delaíde Miranda Arantes não espera aumento significativo no número de ações judiciais envolvendo empregados domésticos e patrões, após a promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta os direitos trabalhistas dos empregados domésticos.
Está prevista para esta terça-feira (2) a promulgação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) das Domésticas, aprovada em segundo turno pelo Senado na última semana. Com a publicação da emenda amanhã (3), no Diário Oficial da União, passam a valer a jornada de trabalho de 44 horas semanais, com o limite de 8 horas diárias, e o pagamento de hora extra correspondente a, no mínimo, 20% do valor da hora trabalhada, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Por caminhos tortos, Joaquim Nabuco teve uma das suas iluminações quando escreveu: "A escravidão permanecerá por muito tempo como a característica nacional do Brasil”.
Por Urariano Mota*, para o Portal Vermelho
Trabalhadoras domésticas comemoraram na última terça-feira (26) a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 66/2012, em segundo turno pelo Senado Federal. A proposta estende aos trabalhadores domésticos, tais como babás, cozinheiras e outros empregados em residências, 16 direitos que hoje já são assegurados aos demais trabalhadores urbanos e rurais contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A PEC das Domésticas foi aprovada na noite desta terça-feira (26), em segundo turno, por unanimidade, no Senado. A promulgação da emenda constitucional será realizada no próximo dia 2 de Abril, em sessão solene no Senado. Durante a votação da matéria, a presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creuza Maria Oliveira, fez parte da composição da mesa de trabalhos no plenário da Casa, a convite do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (13), por unanimidade, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que garante aos empregados domésticos os mesmos direitos assegurados aos demais trabalhadores. Agora a matéria vai para o plenário do Senado, onde passará por dois turnos de votação.
O salário das empregadas domésticas vem aumentando nos últimos oito anos. De 2004 a 2012, o ganho real dessas trabalhadoras subiu quase 56%. Enquanto que para os demais empregados os ganhos foram de cerca de 29%. Mesmo assim, o salário das domésticas no último ano correspondeu a 40% da remuneração média do conjunto dos trabalhadores do país. Os dados são de pesquisas realizadas pelo IBGE.
A igualdade de direitos entre os domésticos e os demais trabalhadores pode se concretizar neste ano de 2013. A proposta de emenda à Constituição que dá, entre outros, os direitos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e ao pagamento de hora extra aos trabalhadores domésticos já começou a tramitar no Senado.
Um em cada dez brasileiros que trabalham e produzem renda são empregados domésticos. São 7,2 milhões de pessoas que faxinam, lavam, passam, arrumam, cuidam de crianças, de idosos e dos jardins das casas de seus patrões. Quase 95% são mulheres, que trabalham sem jornada de trabalho regularizada e ganham menos da metade da média dos salários dos trabalhadores em geral.
O Plenário aprovou nesta terça-feira (4), em segundo turno, a PEC das Domésticas (Proposta de Emenda à Constituição 478/10), que amplia os direitos trabalhistas de domésticas, babás, cozinheiras e outros trabalhadores em residências. A matéria foi aprovada por 347 votos a 2, com 2 abstenções.
