A esquerda bem informada
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Tag: PEC do corte de gastos

PEC dos Gastos privilegia juros e congela despesas sociais 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que congela os gastos públicos no Brasil pelos próximos 20 anos foi apontada como uma medida do governo ilegítimo de Michel Temer que privilegia os ricos e prejudica os pobres. A avaliação foi unânime dos participantes da audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, nesta segunda-feira (7). 

Debate sobre PEC dos Gastos Públicos movimenta Senado nesta terça 

As Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE) realizam audiência pública nesta terça-feira (8) para discutir a PEC que congela os gastos públicos por 20 anos. A votação da matéria na CCJ está marcada para quarta-feira (9). A oposição critica a PEC que é apontada como um plano do governo ilegítimo de Michel Temer que privilegia os ricos e prejudica os trabalhadores e os mais pobres. 

Senado aponta inconstitucionalidade da PEC dos gastos públicos 

As inconstitucionalidades da PEC que congela os gastos públicos por 20 anos são apontadas pela Consultoria Legislativa do Senado em parecer técnico assinado por Ronaldo Jorge Araujo Vieira Junior. O “novo regime fiscal” instituído pela PEC 55 (PEC 241 aprovada na Câmara dos Deputados), vai abolir cláusulas pétreas da Constituição de 1988. 

Oposição elabora alternativa à PEC do corte de gastos 

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) informou nesta quinta-feira (3) que senadores da oposição estão trabalhando na elaboração de um texto alternativo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que congela os gastos públicos por 20 anos. 

Lula e o ajuste fiscal 

Se perguntassem ao povo qual deve ser a principal preocupação do governo Temer, a maioria certamente responderia: educação, saúde, retomar o crescimento econômico para gerar emprego ou acabar com a corrupção. Mas não é o que pensam 199 entre os mil maiores empresários brasileiros, segundo o que foi constatado em enquete do jornal “Valor Econômico”.

Por Júlio Miragaya* 

Gleisi critica PEC: Vão tirar dos mais pobres para sustentar os ricos

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) defendeu nesta quinta-feira (3) a realização de mais audiências públicas no Senado para discutir a proposta de emenda à Constituição (PEC) 55/2016, que limita os gastos públicos. Gleisi alerta sobre impacto da PEC 55 para a economia do país. “Vão tirar dos mais pobres para sustentar os ricos”, denuncia.

Roberto Requião: O que o governo espera da PEC 241/55 

O ministro Henrique Meirelles mandou para o Congresso uma peça de ficção de 26 páginas artisticamente encadernadas e com um longo anexo de perguntas e respostas a fim de justificar a PEC-55.

Por Roberto Requião* 

PEC do congelamento de gasto é remédio errado para doente terminal 

“Imagine uma situação de saúde de uma pessoa. Se o médico faz o diagnóstico errado e dá o remédio errado, o que vai acontecer com aquele paciente, ainda mais em situação grave, é que o paciente não vai se recuperar e poderá ficar cada vez mais doente. Isso é o que tende acontecer com a utilização da PEC para resolver o problema fiscal.” 

Aliados de Temer querem votar PEC no Senado sem discussão  

A primeira reunião na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para apresentação do relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) sobre a PEC que congela os gastos públicos por 20 anos foi encerrada abruptamente sem ser votada a proposta da realização de uma audiência pública para debater a matéria. Senadores da oposição reclamaram da forma como o governo ilegítimo de Michel Temer vem atuando no Congresso Nacional para conseguir a aprovação da proposta a “toque de caixa.” 

Senadora explica proposta de referendo popular sobre PEC dos Gastos 

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) explicou sua proposta de um referendo popular para aprovar ou não a PEC dos Gastos. "Se por acaso o Senado aprová-la, deve ser submetida a um referendo popular, que o Congresso deve convocar em até 30 dias depois da sua aprovação." Segundo Gleisi, o referendo se justifica por tratar-se da alteração mais relevante da Constituição desde sua promulgação, em 1988. "O povo brasileiro tem que dizer se é isso realmente o que quer." 

Estudantes criticam medidas de Temer que prejudicam educação 

A Proposta de Emenda à Constituição que congela os gastos públicos por 20 anos, que chegou ao Senado na última quarta-feira (26) e ganhou o número de PEC 55/2016, foi duramente atacada por estudantes que participaram, nesta segunda-feira (31), do debate sobre "As propostas de limitação aos gastos públicos", com efeitos nas políticas educacionais e sociais, promovido pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. 

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