A esquerda bem informada
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Tag: PEC

Pacheco diz que pautará PEC do mandato fixo para ministros do STF

Questionado se a medida não seria uma retaliação ao STF, o presidente do Senado respondeu que a regra não valeria para nenhum ministro atual

PEC que contesta decisão do STF no Congresso é inconstitucional

É o que afirmou o ministro Gilmar Mendes, decano do STF, para quem a medida também é autoritária. “Isso, se passar, obviamente que interpretaremos como inconstitucional”, disse

Para evitar recuo, senadores incluem piso da enfermagem na Constituição

A aprovação da proposta de emenda à Constituição foi a forma encontrada pelos senadores para evitar uma eventual suspensão do piso na Justiça sob a alegação do chamado “vício de iniciativa”

Promulgada Emenda que garante recursos para candidaturas femininas

Uma das principais determinações é a aplicação de percentuais mínimos de recursos do fundo partidário nas campanhas de mulheres e em programas voltados à participação delas na política

Oposição frustra tentativa bolsonarista de avançar com trabalho infantil

Proposta que altera Constituição para permitir trabalho aos 14 anos provoca polêmica na CCJ. Relator apresenta parecer pela admissibilidade da PEC, mas deputados da Oposição criticam iniciativa

PEC assegura altivez e isenção das Forças Armadas, por Perpétua Almeida

“A história afirma que o Brasil precisa contar com suas Forças Armadas em todos os momentos da construção nacional, pelo que devem ser profissionais para servir a todos os governos, enquanto altivas e isentas para não se renderem ao partidarismo de nenhum deles”

Ex-ministros apoiam proposta que impede militares em cargos políticos

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) já tem o número de assinaturas necessárias para dar entrada na PEC. De acordo com ela, o texto foi apresentado há um ano, em 12 de junho de 2020

PEC que proíbe militares da ativa no governo é bem vista por Forças Armadas

Em uma semana, a deputada Perpétua Almeida coletou 51 assinaturas, totalizando 133, e espera alcançar nos próximos dias as 171 necessárias para o texto começar a tramitar

Cresce apoio à emenda que barra militares da ativa em cargos políticos

A autora da proposta, Perpétua Almeida (PCdoB-AC), já conta com 125 assinaturas, mas ainda precisa de 46 para começar a tramitar no parlamento

Fundações propõem PEC para afastar presidente por crime contra a vida

Proposta será lançada nesta quarta-feira (17/03), às 17h, e consiste em incluir no rol dos crimes de responsabilidade previstos no art. 85 da Constituição Federal, as ações que atentem contra a vida, por sabotagem ou omissão, em situações de epidemias e pandemias.

Deputados fazem esforço para garantir avanços do novo Fundeb

Texto-base da proposta foi aprovado em 1º turno no Plenário da Câmara com repasse maior da União; votação prossegue

Plenário da Câmara deve votar PEC do novo Fundeb nesta terça-feira

Após acordo entre líderes, relatora apresentará novo texto, após ter recebido sugestões do governo, que teria feito maior parte das concessões.