Mais um passo foi dado para a aprovação do Projeto de Lei de autoria da deputada estadual Augusta Brito (PCdoB), com coautoria da deputada Rachel Marques (PT) que garante a gratuidade no transporte público intermunicipal às pessoas com deficiência física no Estado do Ceará.
Por *Cláudia Santos
O Dia Mundial do Consumidor foi comemorado com o lançamento de dois projetos que beneficiam os cidadãos de Fortaleza com acessibilidade e planejamento de receitas e despesas. A Prefeitura lançou, na ultima terça-feira (15/03), por meio do Procon Fortaleza, uma plataforma de atendimento virtual para consumidores que possuem deficiência visual e a Cartilha do Orçamento Familiar, com dicas para anotação e controle dos gastos com água, luz, alimentação, dívidas, higiene pessoal e outros gastos.
A discussão de políticas públicas para a população com deficiência estará em evidência nesta quinta (25) e sexta-feira (26), quando acontece a IV Conferência Estadual da Pessoa com Deficiência.
As ações de fiscalização e mobilização desenvolvidas pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) em 2015 possibilitaram que cerca de 40 mil (39.241) pessoas com deficiência e beneficiários reabilitados da Previdência Social fossem inseridos no mercado de trabalho. A unidade da federação que mais inseriu esse público foi São Paulo, onde 9.855 novos trabalhadores ingressaram no mercado.
No Brasil, 45,6 milhões de pessoas, cerca de 24% da população, declararam ter pelo menos uma das deficiências investigadas (mental, motora, visual e auditiva) no Censo do IBGE de 2010. São brasileiros com direito à igualdade de condições e à equiparação de oportunidades em relação ao restante da população.
No Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado na terça-feira (03/12), o mandato do vereador Gustavo Petta (PCdoB) promove o debate público “Transporte e Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida”, no Plenário da Câmara Municipal de Campinas, às 18h30.
A presidenta Dilma Rousseff deu detalhes, no programa Café com a Presidenta desta segunda-feira (23), do programa Viver sem Limites, que vai investir R$ 7,6 bilhões até o ano que vem para ampliar o acesso das pessoas com deficiência à escola, à saúde, à casa própria e a equipamentos que melhoram o dia a dia, dando a essas pessoas mais qualidade de vida.
Os visitantes do Museu dos Correios, em Brasília, ganharam mais duas semanas para interagir com as obras do artista plástico nipo-brasileiro Yutaka Toyota. A exposição “Sim, pode tocar!” permanecerá aberta até o dia 9 de junho, com entrada franca. Estão em exibição 18 esculturas que oferecem ao público uma experiência multisensorial com a arte.
A banda Paralamas do Sucesso abre, nesta segunda-feira (3), a 3ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O show está previsto para as 21h30, na tenda montada em frente ao Centro de Convenções Brasil 21, em Brasília, e é restrito aos conferencistas inscritos. A expectativa é que as deliberações possam nortear a construção de políticas públicas para os brasileiros com deficiência, a exemplo das propostas aprovadas nas conferências passadas.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2286/11, da deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), que reserva 10% das vagas em concessões, permissões ou autorizações de exploração do serviço de táxi para pessoas com deficiência. A proposta altera a Lei 8.987/95, que regulamenta os regimes de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.
Portaria do Ministério das Cidades publicada nesta terça-feira (27) no Diário Oficial da União traz novas regras de priorização e seleção de beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida. Uma das principais mudanças é a indicação de percentual mínimo das unidades habitacionais para idosos e pessoas com deficiências. O novo texto retira ainda exigência de que os candidatos tenham renda familiar mensal bruta de até R$1.395,00.
