Parlamentares aprovaram por 217 votos a 57 proposta que permite a transferência de 70% das áreas de cessão onerosa da Petrobras a outras empresas.
Por Ana Luiza Bitencourt
À frente do PCdoB nacional, a deputada Luciana Santos (PE) foi escolhida como vice-presidente do colegiado. O presidente será o deputado Elvino Bohn Gass (PT-RS).
O Plenário da Câmara pode votar nesta quarta-feira (20), a toque de caixa, o projeto que autoriza a Petrobras a entregar a exploração do pré-sal na Bacia de Santos.
Deputados e senadores dizem que não vão discutir só a política de preços para o diesel e pedem que debates envolvam ministros, especialistas, petroleiros e outros setores envolvidos.
Vencida a fase de debates sobre o projeto (PL 8939/17) que autoriza a Petrobras a negociar com empresas estrangeiras, parlamentares da oposição prometem resistir ao processo de desmonte da estatal. Nesta manhã (20), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que espera votar hoje o novo marco legal do transporte rodoviário de cargas no País. A proposta de cessão onerosa pode ser o próximo item da sessão desta quarta.
A Federação Única dos Petroleiros ajuizou ação no Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, na segunda (18), questionando a privatização das refinarias Landulpho Alves (RLAM), Abreu e Lima (RNEST), Alberto Pasqualini (REFAP) e Presidente Getúlio Vargas (REPAR), já anunciada pela Petrobrás, em abril deste ano.
Em nota publicada nesta terça (19) em seu site, a Associação de Engenheiros da Petrobras (Aepet) afirma que "enquanto os brasileiros se distraem com a copa do mundo, o Congresso apressa-se a aprovar mais um crime de lesa-pátria, contra o Brasil e a Petrobras". A referência é ao projeto do deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA), que permite à Petrobras entregar até 70% de suas reservas do pré-sal para empresas multinacionais.
A Câmara Federal vê-se às voltas com uma votação crucial, a que autoriza à Petrobras transferir a “terceiros” áreas altamente prolíferas que ela recebeu da União em condições excepcionalmente vantajosas simplesmente por ser uma estatal brasileira.
Por Haroldo Lima*
A venda dos direitos de exploração de petróleo do pré-sal (PL 8.939/17) e a votação da urgência para o projeto que autoriza a venda de 6 distribuidoras da energia no Norte e no Nordeste (PL 10.332/18) são os destaques.
Em debate ocorrido nesta quarta-feira (13), na UFRJ, mais uma vez o presidente da AEPET, Felipe Coutinho, desconstruiu o mito da Petrobrás quebrada. Para ele, a construção deste mito permitiu a escandalosa e desnecessária venda de ativos e a adoção da atual política de preços, que culminou na greve dos caminhoneiros e na queda de Pedro Parente.
Considerado o principal responsável pela descoberta do pré-sal, o geólogo Guilherme Estrella destaca o desmonte que vem sendo praticado contra a Petrobras e observa que as rodadas de leilão do petróleo brasileiro pelo Governo Michel Temer desde 2016 são "a conclusão de um projeto de país inaugurado com os 2 governos FHC".
O Conselho Deliberativo da Federação Única dos Petroleiros (FUP) reuniu-se, nesta terça-feira (12), para definir os próximos passos do movimento de greve, agora por tempo indeterminado. A categoria foi obrigada a suspender uma greve de 72 horas, no final de maio, após o Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerar a greve abusiva e determinar multa diária de R$ 1 milhão em caso de continuidade.
