Os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo aprovaram nesta terça-feira (8), em segunda votação, um substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 332/11, de autoria do Executivo, que eleva o piso salarial dos professores da rede pública municipal para R$ 2,6 mil por uma jornada de 30 horas semanais. O piso nacional para 40 horas é de R$ 1.184.
No dia 26 de outubro, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e suas 43 entidades filiadas em todo o Brasil farão uma mobilização que promete reunir cerca de dez mil pessoas em Brasília. É a 5ª Marcha Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, que nesta edição pede pelos 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a Educação. O Brasil investe, hoje, cerca de 5% do PIB no setor.
Agora não há mais motivos para que a lei nacional do piso salarial dos professores não seja cumprida imediatamente em todo o Brasil. A avaliação é da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) com a publicação, nesta quarta-feira (24), do acórdão sobre o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a legalidade da Lei do Piso.
Na próxima terça-feira (16), a educação pública brasileira vai parar. É a Paralisação Nacional pelo Piso, Carreira e o PNE, realizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). O objetivo é lembrar aos parlamentares e à sociedade a importância do cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional, a valorização da carreira e a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) que está em tramitação no Congresso Nacional e que norteará os rumos da educação até 2020.
Os professores da educação básica pública do Ceará, convocados pelo Sindicato-APEOC, realizarão Assembleia Geral próxima quarta-feira, dia 08 de junho, às 15 horas, no Ginásio Paulo Sarasate em Fortaleza. O objetivo da plenária é fortalecer o movimento e intensificar a mobilização da categoria que luta por melhorias.
A deputada estadual Angela Albino (PCdoB) ocupou a tribuna da Assembléia Legislativa nesta quarta-feira para defender a imediata aplicação, pelo governo do Estado, do piso salarial nacional do magistério.
O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para esta quinta-feira (17), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre o piso salarial nacional dos professores. A ação, impetrada em 2008 por cinco estados (MS, PR, SC, RS e CE), contesta alguns pontos da lei sancionada no mesmo ano. Parlamentares e representantes da categoria vão acompanhar o julgamento e manifestam otimismo no resultado.
O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a retirada do estado da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que questiona a legalidade da Lei do Piso Salarial Nacional dos Professores. Agora são quatro os estados que contestam a legalidade da Lei do Piso – Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina.
Para pressionar pelo cumprimento da lei do piso salarial nacional, os professores, articulados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) realizam nesta quinta-feira (16), uma mobilização nacional para pedir que Supremo Tribunal Federal (STF) agilize o julgamento dos dois pontos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) impetrada por cinco governadores.
Trabalhadores realizam manifestação no Centro de Fortaleza, no próximo dia 20 de abril, em defesa do Piso Nacional do Magistério. O ato também faz parte da mobilização para o 1º de maio realizado pela CUT-CE.
Participando da abertura da Conferência Nacional de Educação, esta segunda-feira (29/03), em Brasília, o deputado federal Chico Lopes (PCdoB) cobrou respeito ao piso nacional dos professores.
No dia em que os professores fizeram manifestação em todo o País em defesa da implantação do piso salarial – nesta terça-feira (16), o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) fez discurso no plenário da Câmara para manifestar apoio à luta da categoria. “Não basta a lei, ela tem que ser cumprida, executada, atendida nos seus muitos propósitos extremamente generosos”, disse o parlamentar.
