O Ministério da Justiça notificou, nesta terça-feira (8), 15 operadoras de planos de saúde para que prestem esclarecimentos quanto à liberação de procedimentos cirúrgicos que envolvam a utilização de órteses, próteses e materiais especiais.
O valor arrecadado pelo Ministério da Saúde, por meio da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), para o ressarcimento ao SUS chegou a R$ 184 milhões de janeiro a julho deste ano. Esse valor supera o que foi ressarcido pelas operadoras de planos de saúde ao SUS ao longo do ano inteiro de 2013, quando foram obtidos R$ 183,2 milhões.
O ressarcimento que operadoras de plano de saúde pagaram à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) porque seus clientes recorreram a internações no Sistema Único de Saúde (SUS) bateu recorde de janeiro a julho deste ano superou o montante somado em todo o ano de 2013, que já era maior que o dos anos de 2011 e 2012 juntos.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e o Ministério da Saúde anunciaram nesta quarta-feira (14) a suspensão de 161 planos de saúde de 36 operadoras. Do total, 29 planos e 26 operadoras já haviam sido suspensos. Passaram a integrar a lista 132 planos e mais dez empresas.
Os planos de saúde têm que fornecer oito grupos de medicamentos para controle dos efeitos colaterais da quimioterapia, no tratamento domiciliar de pacientes com câncer. Antes, os medicamentos só eram fornecidos nos hospitais.
Os senadores criticaram a inclusão de texto pelo relator da MP em comissão mista, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na Medida Provisória que tratava da tributação de lucros de multinacionais brasileiras no exterior. O acréscimo estabelece um teto para as multas aplicadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) beneficiando as operadoras de planos de saúde. A medida deve ser vetada pela Presidência da República.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) emitiu, na última sexta-feira (11), nota solicitando a derrubada, pelo Senado Federal, de emenda à Medida Provisória, conhecida como MP dos Tributos, que perdoa uma dívida de aproximadamente R$ 2 bilhões das operadoras de planos de saúde.
Pelo segundo ano consecutivo, o setor de planos de saúde lidera o ranking de queixas recebidas pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), de acordo com balanço divulgado durante a semana em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor, celebrado hoje (15). Os planos de saúde estão no topo da lista, com 26,66% das demandas feitas à entidade em 2013, com acréscimo de 6,26 pontos percentuais em relação a 2012.
O deputado federal João Ananias (PCdoB-CE), que também é médico, elogiou a decisão do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Saúde (ANS) de suspender novas operações de 111 planos de saúde. “A motivação é a mesma de sempre, descumprimento de critérios de atendimento estabelecidos pelas Agências”, ressaltou o parlamentar.
Na Tribuna da Câmara, nesta quinta-feira (20/02), o deputado federal João Ananias (PCdoB-CE) destacou a decisão do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Saúde Suplementar de suspender novas operações de 111 planos de saúde. A medida já está valendo desde a última quarta-feira (19), quando foram suspensas pelo Ministro da Saúde. “A motivação é a mesma de sempre, descumprimento de critérios de atendimento estabelecidos pelas Agências”, ressaltou.
A partir da próxima sexta-feira (21), 47 operadoras de planos de saúde estarão proibidas de comercializar 111 planos de saúde, em função do descumprimento de prazos e das negativas indevidas de cobertura assistencial contratada pelos consumidores.
Os planos de saúde terão que cobrir o custo de diversos medicamentos contra o câncer, além de pagar por exames para detectar doenças genéticas. De acordo com o o Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a medida entra em vigor nesta quinta-feira (2).
