A Cessão Onerosa foi a forma encontrada pelo governo em 2009/2010 de capitalizar a Petrobras para a exploração e desenvolvimento do pré-sal, que é a maior província petrolífera descoberta em mais de 35 anos. Antes disto, o Mar do Norte teve sua primeira descoberta comercial com Ekofisk em 1969 e pré-sal de Santos foi descoberto em 2006 com Parati (1-RJS-617D) e comercial com Tupi (1-RJS-628A) descobridor de Lula.
Por Ana Patrícia Laier*
Representantes dos petroleiros, especialistas no setor de energia e parlamentares da oposição e da base do governo contrários ao Projeto de Lei (PL) 8939/17 – que permite à Petrobras vender até 70% dos seus direitos de exploração de petróleo do pré-sal na área cedida onerosamente pela União – pretendem dar continuidade à mobilização para impedir a aprovação da matéria.
Um lamentável gol contra os interesses do povo brasileiro foi marcado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (20), com a aprovação da permissão para que a Petrobras venda áreas do petróleo pré-sal que estavam reservadas para serem exploradas pela empresa nacional. A avaliação é do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), que repudia o fato de a medida de enorme repercussão para aís, ser colocada para votação pela Mesa Diretora da Câmara e aprovada a toque de caixa, em plena Copa do Mundo.
Parlamentares aprovaram por 217 votos a 57 proposta que permite a transferência de 70% das áreas de cessão onerosa da Petrobras a outras empresas.
Por Ana Luiza Bitencourt
As renúncias fiscais garantidas a petrolíferas estrangeiras no pré-sal podem gerar perdas de R$ 338 bilhões a estados e municípios brasileiros. Quem garante é o consultor aposentado da Câmara dos Deputados Paulo César Lima.
A Câmara Federal vê-se às voltas com uma votação crucial, a que autoriza à Petrobras transferir a “terceiros” áreas altamente prolíferas que ela recebeu da União em condições excepcionalmente vantajosas simplesmente por ser uma estatal brasileira.
Por Haroldo Lima*
No sermão que pregou em Salvador, em 1640, na posse do Marques de Montalvão como vice-rei do Brasil (Sermão da Visitação de Nossa Senhora), padre Antônio Vieira usou palavras fortes, que continuam atuais mesmo tendo passado mais de três séculos e meio.
Por José Carlos Ruy
Fiel ao entreguismo, o governo Michel Temer entregou o pré-sal brasileiro nesta quinta-feira (7), na 4ª Rodada de Partilha da Produção do Pré-Sal, realizada no Rio de Janeiro. As estrangeiras Shell, ExxonMobil, Chevron, BP Energy, Petrogal, Statoil (estatal norueguesa) foram as vencedoras das três de quatro áreas nas bacias de Campos e Santos oferecidas pelo governo. Uma delas, Itaimbezinho, ficou sem ofertas. O total arrecadado foi de R$ 3,15 bilhões.
As trabalhadoras e trabalhadores do setor elétrico repudiam com veemência a continuidade da política neoliberal implementada na Petrobras pelo ex-presidente Pedro Parente, que se viu obrigado a pedir exoneração do cargo devido ao caos criado no Brasil com aumentos abusivos, quase que diários, nos combustíveis.
Por Henrique Teixeira
Poucos dias antes de perder a validade, a base de Temer conseguiu aprovar na Câmara a Medida Provisória (MP) 811/17, que permite à Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA) a comercialização direta da parte de óleo devida à União na exploração de campos da bacia do pré-sal com base no regime de partilha. O texto, no entanto, precisa ser analisado pelo Senado até o dia 18 para não caducar.
A recuperação dos preços do petróleo nas últimas semanas, para os patamares mais altos em três anos, está reforçando o caixa das petroleiras internacionais para os leilões do pré-sal dos próximos meses, que deverão se tornar uma verdadeira barganha.
Deputados, senadores, sindicalistas e representantes de movimentos sociais se uniram na tarde de quarta-feira (9), na Câmara dos Deputados, para o lançamento da campanha “O Petróleo é do Brasil”. O ato, promovido pelas frentes parlamentares mistas em Defesa da Petrobras e da Soberania Nacional, tem por objetivo articular diferentes setores da sociedade para anular as recentes ações do atual governo, que tem entregado o petróleo e o pré-sal brasileiros a grupos estrangeiros por preços irrisórios.
