Se a maioria for contra a prática, estados serão obrigados a adotar meios menos invasivos para fiscalização. Provas obtidas por meio de revistas vexatórias podem ser anuladas.
Após dois presos escaparem da penitenciária de Mossoró, ministro Ricardo Lewandowski afasta direção, nomeia interino e determina a apuração do caso
Conselheira de Direitos Humanos relata, em entrevista que, legislações favorecem políticas de encarceramento e mentalidade de abandono desta população a condições de miserabilidade. Cenário é invariável por todo o país.