Marilane Teixeira, economista, pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho – CESIT – da Unicamp, e assessora sindical na área de relações e gênero, fala sobre os mitos que estão por trás da proposta de reforma da Previdência.
Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese, fala sobre o impacto da reforma da Previdência nas aposentadorias dos servidores públicos. Caso a reforma seja aprovada será aberto um novo mercado de administração de aposentadorias de servidores públicos.
O governo Temer vem alardeando de forma manipulada dados do orçamento brasileiro e também da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para justificar a reforma da previdência. A OCDE usa dados da realidade dos 34 países, entre eles os mais industrializados e desenvolvidos do mundo, para a formulação de políticas públicas.
O bombardeio orquestrado pela mídia trata exclusivamente do suposto 'rombo previdenciário' generalizando a falsa impressão da inviabilidade do sistema.
Com o objetivo de pressionar o Congresso Nacional a não apoiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, enviada pela gestão Michel Temer, em dezembro, que, se aprovada, pode acabar com a Previdência Social, presidentes e dirigentes das centrais sindicais estão em Brasília e se reuniram com o presidente da Câmara, o deputado federal Rodrigo Maia (DEM/RJ).
O presidente ilegítimo Michel Temer reuniu-se nesta terça-feira (21) com a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC da reforma da Previdência. Na ocasião, afirmou que a intenção do seu governo é deixar o país “inteiramente reformulado” nos próximos dois anos. Para reformular o país, Temer propõe, entre outras medidas, que os trabalhadores só tenham direito à aposentadoria integral depois de 50 anos de trabalho. O próprio Temer, entretanto, aposentou-se aos 55 anos de idade.
A direção nacional do PCdoB lançou uma conclamação para uma ampla mobilização contra para barrar o desmonte da previdência e os ataques à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) promovidos pelo governo ilegítimo de Michel Temer. Para os comunistas “a mobilização popular e a batalha das ruas são indispensáveis para barrar os ataques à democracia e aos direitos sociais”.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello deu prazo de dez dias para que o presidente da República, Michel Temer, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, prestem informações sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência. A solicitação de Mello é feita após recebimento de um mandado de segurança, impetrado por 28 deputados de oposição.
O deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE) chamou de "imposição imbecilizada" a proposta de reforma da previdência de Michel Temer que está tramitando na Câmara dos Deputados. Para o parlamentar cearense a reforma proposta "vem de fora para dentro e faz parte da política desastrosa" do governo. Lopes acredita que uma reforma inclusiva seria admissivel, mas a atual é exclusiva e deverá ser rejeitada pelo povo.
“A celeridade defendida pelo relator da proposta de desmonte da Previdência (PEC 287), o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), só revela a sanha daqueles que querem destruir o pacto social firmado em 1988, quando da promulgação da Constituição Cidadã”, denunciou o presidente da CTB, Adilson Araújo, ao resumir a primeira sessão da Comissão que discute a matéria na Câmara dos Deputados.
Desembargador do TRT da 2ª Região, professor titular de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da USP (Fadusp) e autor de 43 livros nas áreas de Direito do Trabalho e legislação trabalhista e previdenciária, Sergio Pinto Martins fala nesta entrevista sobre a “contraditória afirmação” de que existe déficit na Previdência brasileira.
Membro do colegiado que discutirá as mudanças propostas pelo governo Temer na Previdência Social, o deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA) prevê um debate intenso na comissão. No entanto, o parlamentar alerta que atropelos não serão tolerados.
