Em uma semana em que Congresso Nacional é alvejado por delações da empreiteira Odebrecht, a proposta de reforma da Previdência enfrentará a sua primeira prova de fogo: o texto enviado pelo Planalto começa a tramitar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. Espinhoso, poucos governos no Brasil se atreveram a mexer nesse vespeiro.
Por George Marques, no The Intercept Brasil
O deficit da Previdência e a sua escalada em progressão geométrica é o argumento mais forte do governo Temer, ao lado do envelhecimento da população, para a aprovação de novas regras de concessão de aposentadorias. Principalmente a criação da idade mínima de 65 anos para homens e mulheres. No entanto, segundo a confederação dos aposentados e a associação de auditores fiscais, do próprio governo, em vez de faltar dinheiro para o INSS em 2015, há uma sobra de quase R$ 25 bilhões.
O secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, o homem por trás da reforma desde que Michel Temer assumiu a presidência e quem apresentou os detalhes da proposta nessa semana, tem um histórico de agenda curioso.
Por meio da Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 287, o presidente Michel Temer encaminhou ao Congresso Nacional, no dia 05 de dezembro de 2016, a mais radical proposta de reforma da Previdência após a Constituição de 1988.
Por Antônio Augusto de Queiroz (Toninho do Diap)*
Quando anunciou que a expectativa de vida do brasileiro, em 2013, havia se elevado para o patamar de 74,9 anos, Fernando Albuquerque, gerente do Projeto Componentes da Dinâmica Demográfica do IBGE, comentou a respeito de alguns dos fatores que tinham diminuído a mortalidade entre a população idosa.
Por Glauco Faria*, no blog Outras Palavras
"Você sabia que, se não fizermos a reforma da Previdência, em poucos anos ela vai quebrar?". Esta é a chamada da propaganda do governo sobre a proposta de mudanças no sistema previdenciário, contidas na PEC 287, publicada nesta madrugada na página do Portal Brasil no Facebook. Até as quatro da tarde de ontem (6), havia sido compartilhada 2.103 vezes.
A ideia de colocar idade mínima de 65 anos para aposentadoria foi duramente criticada pelo Presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, Augusto Vasconcelos."A medida prejudicará principalmente os mais pobres, que começam a trabalhar muito cedo, e as mulheres, que além de exercerem a dupla ou tripla jornada terão que contribuir ainda mais."
A proposta de Reforma da Previdência apresentada nesta terça-feira, 6/12, pelo Governo Temer é um golpe cruel contra o trabalhador, representa um retrocesso histórico, não tem legitimidade e não será aceita pela sociedade.
A Reforma da Previdência que o governo Michel Temer encaminhou ao Congresso estabelece que todos os trabalhadores do país – exceto os militares – só poderão se aposentar aos 65 anos e desde que tenham contribuído com o regime por pelo menos 25 anos. Para receber o valor integral do benefício, contudo, terão que contribuir por 49 anos. As novas regras prejudicam, sobretudo, os mais pobres. Caso sejam aprovadas, trabalhadores informais, do campo e mulheres serão os mais penalizados.
Em vídeo, a Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social do Senado denuncia o que está por trás da reforma da Previdência Social proposta pelo presidente sem voto Michel Temer.
O presidente Michel Temer apresenta, nesta segunda (05), a proposta de reforma da Previdência às centrais sindicais e aos parlamentares da base aliada. Sob o falso argumento de que, como está, a Previdência é insustentável e pode quebrar, o governo encaminha, nos próximos dias, ao Congresso Nacional, um texto que penaliza os trabalhadores e, ao que tudo indica, preserva privilégios.
O economista Eduardo Fagnani afirma que o governo Michel Temer quer implementar uma reforma “meramente fiscalista”, que desconsidera o fato de que a Previdência é o maior instrumento de proteção social do país, com impacto direto ou indireto sobre cerca de metade da população. Para ele, a reforma se insere em um contexto de ataque ao Estado social e tentativa de implantação do Estado mínimo. O professor denuncia inverdades no discurso do governo e propõe alternativas ao ajuste fiscal.
