A regra fiscal que estabelece um teto para o crescimento dos gastos públicos, encaminhada ao Congresso nesta quarta-feira (15) pelo governo provisório, é um “desastre” para a Previdência Social. É o que mostra simulação feita pelo economista da UFRJ João Sicsú. De acordo com gráfico elaborado por ele, caso a restrição vigorasse desde 2006, o valor do benefício médio seria quase 40% menor.
Um dos principais alvos do governo Temer é a Previdência Social. São cerca de R$ 500 bilhões anuais da Previdência que não podem ser transferidos a banqueiros e rentistas por intermédio do pagamento de juros da dívida pública. É um montante que não pode subsidiar acordos políticos-empresariais.
Por João Sicsú*
Com o novo governo do presidente interino, Michel Temer, e o novo Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, fica escancarado que a solução vendida para a mídia para a crise financeira é a reforma da previdência. A falácia é que o rombo da Previdência é enorme e sua estrutura insustentável para os anos que virão.
Por Piatã Müller*
O secretário de Previdência, Aposentados e Pensionistas da CTB, Pascoal Carneiro, tomou posse no Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), nesta quinta-feira (2), em Brasília. A primeira reunião do CNPS sob o comando do governo interino de Michel Temer teve como pontos principais a posse dos novos conselheiros e a discussão sobre a incorporação do Ministério da Previdência à pasta da Fazenda, decisão tomada por Temer após o afastamento da presidenta Dilma.
O ministro da Casa Civil Eliseu Padilha afirmou, nesta quinta-feira (02), que a reforma da Previdência – que prejudica o povo em benefício do capital – deve ser aprovada até o final deste ano, para já surtir efeito em 2017. Ele também confirmou que o presidente provisório Michel Temer planeja mudanças na Consolidação das Leis Trabalhista (CLT), mais um golpe contra os trabalhadores.
As informações catastrofistas a respeito da situação da Previdência Social operam com a desinformação da maioria da população.
Por Paulo Kliass*
Para o professor de economia da Unicamp Eduardo Fagnani, o debate sobre a reforma da Previdência – defendida pelo governo Michel Temer – é uma face da luta de classes no país. Segundo ele, as elites financeiras nunca aceitaram os direitos sociais garantidos na Constituição e utilizam velhos mitos para atacar a Previdência e capturar seus recursos. Fagnani é taxativo ao afirmar que não há deficit no setor e que a reforma prejudica trabalhadores e não deve sanar a questão fiscal no curto prazo.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social foi relançada nesta terça-feira (31), no Senado, no auditório Petrônio Portela. A deputada Jô Moraes (MG) e a senadora Vanessa Grazziotin (AM), ambas do PCdoB, defenderam a manutenção de conquistas durante o evento.
O lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, na manhã desta terça-feira (31), lotou o maior auditório do Senado com parlamentares e representantes do movimentos social e sindical unidos contra as propostas neoliberais e financistas do presidente ilegítimo Michel Temer.
Protestos contra as mudanças na Previdência Social estão marcados para o dia 31 de maio em todo o Brasil. Esta iniciativa da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) foi incorporada pela agenda de mobilizações da Frente Brasil Popular (FBP) durante a plenária realizada no sábado (21). Os atos acontecerão em frente às sedes do Instituto Nacional do Seguro Social. Confira ao final da matéria outros atos contra o governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB).
Algumas mentiras repetidas à exaustão acabam se transformando em verdades consentidas. É o que acontece com o tema da previdência social, em que se ventilam por aí como certezas informações que são comprovadamente falsas. Desconstruir estes mitos através de números, pesquisas e dados históricos foi um dos méritos do primeiro dia do Seminário Nacional: Reforma da Previdência, Saúde e Terceirização, que começou nesta quinta-feira (19), em São Paulo, promovido pela CTB.
O governo provisório que se instalou não apenas ameaça com novas reformas na Previdência Social, como também, de uma canetada só, desmontou o sistema previdenciário brasileiro. Se não houver alguma resistência, depois será muito difícil reestruturar o Seguro Social.
Por Sérgio Pardal Freudenthal*
