O governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB-SP) mal chegou a seu segundo dia e já surgem as primeiras rusgas internas. Aliado de primeira hora de Temer no golpe, o deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SD-SP), classificou as primeiras declarações do novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, como "estapafúrdias" e "inaceitável".
O governo tomou a iniciativa de colocar a questão da previdência social em debate com vistas a encaminhar uma nova proposta de reforma. A Câmara dos Deputados também atua para criar uma comissão para tratar do assunto. A sociedade e os trabalhadores estão, mais uma vez, diante de um debate e tratamento propositivo para o sistema de seguridade e previdência social.
Por Clemente Ganz Lúcio*, no Brasil Debate
O pacote de medidas contra os direitos sociais de Michel Temer (PMDB-SP) já estão prontos para sair da gaveta, caso o golpe contra a democracia avance. De acordo com a colunista da Folha de S. Paulo, Mônica Bergamo, caso assuma a presidência, Temer vai encaminhar ao Congresso Nacional proposta de mudanças na Previdência que prevê o estabelecimento de idade mínima para a aposentadoria.
Foi relançada, na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (15), a Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social Rural. Presidida pelo deputado Bohn Gass (PT-RS), a frente é composta por mais de 200 parlamentares e tem o objetivo de garantir os direitos já existentes dos trabalhadores rurais.
Na atual conjuntura, velhos mitos sobre a Previdência Social estão sendo revisitados. Um deles é que “o Brasil é o único país do mundo que não exige idade mínima de aposentadoria”. Diversos setores argumentam que o essencial em 2016, além de enfrentar o suposto “rombo da Previdência”, seria “fortalecer a previsão constitucional de restabelecer os 35 anos de contribuição e idade mínima de 65 anos”(1).
Por Eduardo Fagnani*
Um artigo de André Singer na Folha de S. Paulo do último sábado explicou o inevitável conflito de classes entre trabalhadores e empresários nas discussões sobre a Previdência e enfatizou as dificuldades criadas por esta disputa nos rumos da aliança produtivista entre capital e trabalho, ou seja, nos rumos do Compromisso pelo Desenvolvimento.
Por João Guilherme*
Em entrevista ao Jornal do Commercio, a presidenta nacional do PCdoB e deputada federal, Luciana Santos, se posiciona contra a Reforma da Previdência, colocada em discussão pelo governo federal. Segundo ela, existem reformas estruturais mais urgentes a serem promovidas, como a Reforma Tributária. A parlamentar avalia ainda que a presidenta Dilma Rousseff precisa resgatar a relação com sua base social – os trabalhadores.
As conquistas do movimento social das décadas de 1970 e 1980 contrariaram os interesses dos detentores da riqueza. Em grande medida, isso se devia ao fato de que mais de 10% do gasto público federal em relação ao PIB passou a ser vinculado constitucionalmente à Seguridade Social.
Por Eduardo Fagnani
O aprofundamento da crise econômica e a ampliação das dificuldades de articulação política do governo acabam criando um caldo de cultura bastante perverso para a condução de uma agenda de retomada do desenvolvimento social e econômico em nosso País.
Por Paulo Kliass*
Nesta quarta-feira (17) haverá uma reunião, em Brasília, do Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social. De acordo com notícia publicada no portal da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) no encontro, que reunirá empresários, sindicalistas e representantes do governo federal, o ministro da Economia, Nelson Barbosa, pretende apresentar as linhas gerais da proposta que vem sendo esboçada dentro do governo sobre a reforma da previdência.
Os trabalhadores brasileiros não querem ouvir falar em reforma da Previdência. O motivo é que são eles os prejudicados a cada nova alteração de regras. Na opinião de sindicalistas, é preciso ter claro que o déficit da Previdência anunciado é falso e que a reforma que está sendo ventilada pelo governo começou a ser colocada em prática desde 2014.
Por Railídia Carvalho
Dois dias após a presidenta Dilma Rousseff ir ao Congresso propor que o Legislativo se una ao Executivo para aprovar a reforma da previdência, parlamentares, acadêmicos, operadores do direito e sindicalistas debateram a proposta por mais de cinco horas, em audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, na quinta passada (4). O consenso saiu fácil: todos eles se manifestaram terminantemente contrários.
