“Os aposentados e pensionistas, durante exercício da sua profissão, já contribuíram para a Seguridade Social do país, portanto é desumano continuar descontando do salário deles a contribuição previdenciária." Esse foi o argumento apresentado pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), ao pedir, nesta quinta-feira (21), ao presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), para votar a matéria que acaba com a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas.
Movimento articulado por várias entidades de servidores públicos realizou, nesta quarta-feira 920), na Câmara dos Deputados em Brasília (DF), ato pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados. A PEC acaba com a cobrança dos 11% de contribuição previdenciária dos funcionários públicos inativos, que foi criado na Reforma da Previdência em 2003.
Cordelistas e Repentistas de todo o país reuniram-se, durante dois dias, em Brasília (DF), para debater a aposentadoria desses profissionais. A proposta que garante o benefício previdenciário à categoria artística é de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). Já aprovada no Senado, a proposta aguarda tramitação na Câmara dos Deputados.
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei do deputado Amauri Teixeira (PT-BA) que obriga o agressor a indenizar a Previdência Social por todos os benefícios pagos à mulher agredida, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte, quando concedidos em decorrência de atos de violência doméstica e familiar.
A Lei dará poder a Previdência na cobrança dos responsáveis aos valores pagos a título de benefícios previdenciários no caso de aposentadoria por invalidez.
O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves (PMDB), acredita que o fator previdenciário só é prejudicial aos trabalhadores porque os brasileiros se aposentam "prematuramente", o que ele considera "injusto".
O índice de reajuste para as aposentadorias com valor acima do salário mínimo será de 6,15%. A portaria dos ministérios da Fazenda e Previdência Social com os índices de reajustes destes benefícios e a nova tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso foi publicada no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (9).O maior valor do benefício para 2013 é de R$4.157,05.
Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem acima do piso previdenciário (um salário mínimo) terão os pagamentos depositados a partir desta quarta (2).
A Central 135 da Previdência Social irá funcionar nos dias 24 e 31 de dezembro, vésperas de Natal e Ano Novo. Normalmente, o canal remoto atende a população até às 22h. Nesses dois dias, o horário será reduzido, das 7h às 19h. Pela central, o segurado poderá agendar atendimento nas agências da Previdência Social, além de solicitar outros serviços, como informações e orientações.
O auxílio mensal que será pago, a partir de janeiro do ano que vem, a jogadores das seleções brasileiras campeãs das Copas do Mundo de 1958, 1962 e 1970 é um “ato de justiça, gratidão e reconhecimento” pela contribuição dos atletas para a construção de uma “imagem positiva” do Brasil internamente e em todo o mundo, disse nesta quinta-feira (20) o ministro do Esporte, Aldo Rebelo.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia os depósitos da segunda parcela do 13º salário, a partir da próxima segunda-feira (26), junto com o pagamento da folha de novembro. O valor transferido pela Previdência Social para o pagamento desta parcela do 13º salário corresponde a R$ 11.737.470.075,38 no pagamento de 25.846.367 benefícios.
O Vermelho disponibiliza a íntegra de um estudo encomendado pela Liderança do PCdoB na Câmara sobre os textos existentes atualmente na Casa referentes às propostas legislativas para alterar ou substituir o fator previdenciário. A nota é assinada pelo técnico Flávio Tonelli Vaz.
