O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva minimiza o julgamento que entra nesta quinta-feira (17) na pauta do Supremo Tribunal Federal. O STF começas a julgar Ações de Declaração de Constitucionalidade (ADCs) que contestam a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A decisão pode resultar na libertação de Lula.

Em nota, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pôs abaixo os argumentos de políticos e imprensa dando conta de que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) contra a prisão após a condenação em segunda instância beneficiariam 190 mil presos do sistema carcerário brasileiro.

Por Iram Alfaia

Em entrevista à Rede Brasil Atual, em abril do ano passado, o advogado e jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, que encabeça à Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 54, ajuizada pelo PCdoB no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a prisão após a condenação em segunda instância, disse na ocasião que a petição apenas quer que a corte “afirme que é constitucional o que está na Constituição”.

Por Iram Alfaia

Estimativas sobre o impacto de uma possível mudança de entendimento do STF sobre a prisão em 2ª instância noticiadas desde esta segunda-feira (14/10) têm apresentado inconsistências significativas.

*Por Rafa Santos