A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou nessa segunda-feira (26) com ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei 13.429, que permite a terceirização irrestrita de mão de obra. A informação foi dada durante audiência pública, nesta terça, pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, citando a ADI 5.735, que pelo menos até as 16h não aparecia no sistema do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os ex-procuradores-gerais da República Antônio Fernando de Souza e Cláudio Lemos Fonteles prestaram depoimentos nesta quarta-feira (14), ao juiz Sérgio Moro, em ação penal no âmbito da Lava Jato em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu.
Ela Wiecko, candidata ao cargo de procuradora-geral da República, afirmou em entrevista ao G1, publicada nesta quarta-feira (14), que “a agenda do Ministério Público Federal não pode ficar limitada à questão criminal ou à Lava Jato”.
O clima esquentou entre Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O ministro apresentou à presidenta Cármen Lúcia manifestação rebatendo os argumentos do procurador, que pediu a suspensão do Gilmar como relator do caso de Eike Batista pelo fato de sua mulher trabalhar para um escritório de advocacia que presta serviços ao empresário.
Em resposta às declarações de Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o Procurador-Geral da República Rodrigo Janot afirmou que ele deve sofrer de decrepitude moral e disenteria verbal. Isso porque Gilmar Mendes cobrou explicações da PGR sobre uma suposta coletiva de entrevista em off para vazar os nomes dos políticos suspeitos de receber propina da Odebrecht.
Não há democracia sem o respeito à Constituição. Essa premissa deve nortear a conduta das instituições do Estado, principalmente, do Judiciário. Em 18 de março do ano passado, a presidenta Dilma Rousseff, ainda no exercício do seu legítimo mandato, rechaçou o grampo ilegal feito pelo juiz Sergio Moro, responsável pelo processo da Lava Jato na primeira instância, das conversas entre ela e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) comentou a decisão da Procuradoria-Geral da República que pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de inquérito para apurar suposto crime eleitoral da parlamentar nas eleições de 2016, quando era candidata à prefeitura do Rio de Janeiro.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) anunciou que vai protocolar nesta segunda-feira (23) um pedido de informações junto a Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília, sobre o objetivo e os custos da viagem do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, posicionou-se contra a Medida Provisória do Ensino Médio (MP 746/2016). Em parecer enviado nesta segunda-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF), Janot defende que a MP não apresenta os requisitos de relevância e urgência para edição de medidas provisórias, além de ferir diversos princípios constitucionais.
O chefe do Ministério Público Federal (MPF), Rodrigo Janot, Procurador-geral da República, defendeu em entrevista coletiva nesta sexta-feira (11), a criança de um tribunal de exceção para julgar políticos. Janot endossou a proposta aventada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou à Câmara na sexta-feira (7) uma nota técnica classificando como inconstitucional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241), que congela os gastos públicos por 20 anos.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e seu marido, o ex-ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, foi aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A partir de agora, ambos viram réus na Corte pela Operação Lava Jato.
