A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, se posicionou por meio de ofício entregue ao ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira (PTB), reforçando os pontos da recomendação feita pelo Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho à pasta.

Os primeiros atos publicados no Diário Oficial da União pela nova procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, confirmam os nomes já anunciados anteriormente para sua equipe. Também foram anunciados os nomes dos procuradores que substituirão os que integravam a equipe do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot no caso da Operação Lava Jato.

Raquel Dodge tomou posse nesta segunda-feira (18), se tornando a primeira mulher a ocupar a Procuradoria Geral da República. Numa cerimônia rápida, Dodge afirmou que no comando do Ministério Público Federal vai “defender a democracia, zelar pelo bem comum e meio ambiente” e garantir que ninguém esteja “acima da lei”.

Marcada para esta segunda-feira (18), a posse de Raquel Dodge na procuradoria-geral da República não terá a presença de Rodrigo Janot, que deixa o cargo. O não comparecimento era esperado, já que Michel Temer, que a indicou para o cargo, confirmou presença.

Em uma ação protocolada nesta quarta-feira (30) no Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) busca destravar o que classificou como uma total "paralisação da reforma agrária no país".

Sem fundamento, a Procuradoria-Geral da República pediu ao STJ o arquivamento de apurações sobre a citação do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), na delação da Odebrecht.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou nessa segunda-feira (26) com ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei 13.429, que permite a terceirização irrestrita de mão de obra. A informação foi dada durante audiência pública, nesta terça, pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, citando a ADI 5.735, que pelo menos até as 16h não aparecia no sistema do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os ex-procuradores-gerais da República Antônio Fernando de Souza e Cláudio Lemos Fonteles prestaram depoimentos nesta quarta-feira (14), ao juiz Sérgio Moro, em ação penal no âmbito da Lava Jato em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu.

Ela Wiecko, candidata ao cargo de procuradora-geral da República, afirmou em entrevista ao G1, publicada nesta quarta-feira (14), que “a agenda do Ministério Público Federal não pode ficar limitada à questão criminal ou à Lava Jato”.

O clima esquentou entre Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O ministro apresentou à presidenta Cármen Lúcia manifestação rebatendo os argumentos do procurador, que pediu a suspensão do Gilmar como relator do caso de Eike Batista pelo fato de sua mulher trabalhar para um escritório de advocacia que presta serviços ao empresário.

Em resposta às declarações de Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o Procurador-Geral da República Rodrigo Janot afirmou que ele deve sofrer de decrepitude moral e disenteria verbal. Isso porque Gilmar Mendes cobrou explicações da PGR sobre uma suposta coletiva de entrevista em off para vazar os nomes dos políticos suspeitos de receber propina da Odebrecht.

Não há democracia sem o respeito à Constituição. Essa premissa deve nortear a conduta das instituições do Estado, principalmente, do Judiciário. Em 18 de março do ano passado, a presidenta Dilma Rousseff, ainda no exercício do seu legítimo mandato, rechaçou o grampo ilegal feito pelo juiz Sergio Moro, responsável pelo processo da Lava Jato na primeira instância, das conversas entre ela e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.