A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (18) manter a validade da Lei Complementar nº 105/2001, que permite à Receita Federal acessar informações bancárias de contribuintes sem autorização judicial. Seis ministros votaram pela Lei e 1 votou não. O julgamento foi interrompido e será retomado na semana que vem, com os votos dos quatro ministros que ainda não votaram.
A Receita Federal liberou da malha fina mais um lote de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física. Além de 2015, foram liberadas declaração retidas nos exercícios de 2008 a 2014. O crédito bancário para 63.885 contribuintes será realizado no dia 15 de fevereiro, totalizando o valor de R$ 150 milhões.
Segundo matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo, nesta segunda-feira (11), “a força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, investiga qual foi o papel de um grupo de bancos privados em crimes financeiros envolvendo contratos avaliados em US$ 15 bilhões entre o grupo Schahin e a Petrobras”.
Depois das contas na Suíça, que de pés juntos ele negou ter, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deve agora dar explicações à Receita Federal. Isso porque a receita apontou que o aumento patrimonial de Cunha e de seus familiares é incompatível com a renda declarada.
A partir desta segunda (14), cerca de 15 mil empresas em todo o país serão avisadas de que foram incluídas na malha fina da pessoa jurídica. A Receita Federal detectou suspeita de sonegação de R$ 2 bilhões provenientes da diferença entre os valores pagos de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e os valores informados na Declaração de Tributos e Contribuições Federais (DCTF) do ano-base de 2013.
A Receita Federal estuda permitir que o contribuinte que cair na malha fina possa, a partir do ano que vem, justificar as pendências enviando, pela internet, documentos digitalizados em casa ou no escritório.
A Receita Federal sinaliza que pretende apertar o cerco contra grandes devedores. O Diário Oficial da União desta quinta (8), publicou uma portaria determinando a criação de equipes regionais de Monitoramento Patrimonial e Garantia de Crédito Tributário. O objetivo é monitorar, de forma permanente, o patrimônio do devedor, de forma a combater artimanhas do contribuinte que tem débitos com o Fisco e tenta blindar seu patrimônio frente à existência de grandes dívidas tributárias.
A Receita Federal anunciou que vai apressar a cobrança de impostos, até o início do mês de outubro deste ano, através de ações, para recuperar de mais de 400 contribuintes, a quantia astronômica de R$ 20 bilhões.
A Receita Federal divulgou recentemente os dados das declarações do imposto de renda das pessoas físicas, entre 2008 e 2014. As informações escancaram a impressionante desigualdade econômica da população brasileira. O número de contribuintes com renda mensal acima de 160 salários mínimos (ou que ganham mais de R$ 1,3 milhão de reais por ano) corresponde a apenas 0,3% do total.
Por Pedro Rafael Vilela*, no Brasil de Fato
A Receita Federal liberou nesta segunda-feira (10) a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2015. O lote inclui 1.742.112 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,1 bilhões.
O Ministério Público Estadual do Paraná considera foragido o empresário Luiz Abi Antoun, primo do governador Beto Richa, ambos do PSDB. Sua prisão foi decretada na quarta-feira (10) e, até o início da noite desta quinta (11), não havia sido preso. Outras oito pessoas, auditores da Receita Estadual, que tiveram prisões decretadas pela Justiça, também não foram localizadas.
A Receita Federal liberou nesta segunda-feira (8), às 9 horas, a consulta ao primeiro lote de restituições referentes à declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 (IRPF 2015). Contribuintes idosos, com doença grave ou deficiência física, que não tenham cometido erros ou omissões na hora de enviar os dados, têm prioridade.
