As chamadas demissões em massa não exigem qualquer negociação prévia com o sindicato da categoria, nem acordos coletivos, de acordo com a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017). Por isso, o ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, suspendeu decisão de segundo grau e permitiu a demissão de 150 professores da universidade UniRitter.
A nova legislação trabalhista, ao enfraquecer o poder de negociação dos sindicatos e reduzir o financiamento deles, impõe uma reforma sindical cuja constitucionalidade vem sendo questionada por argumentos jurídicos consistentes.
Por Clemente Ganz Lúcio*
O Juiz da 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza, Eliude dos Santos Oliveira, concedeu liminar, em meados de dezembro de 2017, determinando que a Caixa Econômica Federal mantenha a incorporação de função para os empregados admitidos até 10 de novembro de 2017 e que tenham ou venham a completar, pelo menos, dez anos de função gratificada.
Em novembro, mês em que entrou em vigor a Lei 13.467, de "reforma" da legislação trabalhista, o país fechou 12.292 vagas com carteira assinada (-0,03% de variação no estoque), segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, divulgado nesta quarta-feira (27). Segundo o ministro Ronaldo Nogueira, o resultado "não significa uma interrupção do processo de retomada do crescimento econômico". Ele afirmou que a queda em novembros anteriores foi maior.
Em pouco mais de um mês de vigência da reforma trabalhista, a modalidade do trabalho intermitente já registra 3.120 contratos em novembro, segundo informou o Ministério do Trabalho nesta quarta-feira (27).
O argumento do governo de que a reforma trabalhista geraria empregos não se confirmou em novembro, mês que entrou em vigor a nova lei e onde o Cadastro Geral de Emprego e Desemprego (Caged) registrou o fechamento de 12,3 mil vagas de emprego. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (27) pelo Ministério do Trabalho. Em 12 meses, o saldo de postos de trabalho é negativo em 178,5 mil.
Por Railídia Carvalho
"Como o país não tem condições de criar empregos de qualidade, porque não tem em curso uma política de criar empregos de qualidade, nós vamos gerar agora o desemprego de alta escolaridade. As pessoas estão se formando e não tem emprego compatível com a formação”, destacouo economista Márcio Pochmann ao portal da UNE. A aprovação da reforma trabalhista e da terceirização dão suporte a esse cenário que prejudica quem sai das universidades, por exemplo.
As 1.200 demissões na universidade privada Estácio de Sá foram consideradas abusivas por representantes de entidades de estudantes, de trabalhadores e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) que participaram nesta quarta-feira (20) de audiência pública realizada na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. Para o MPT, a Estácio além de rolo compressor contra os direitos dos trabalhadores é um balão de ensaio da reforma trabalhista.
Por Railídia Carvalho
As demissões em massa que se intensificaram nas instituições de ensino privadas no Brasil nas últimas semanas podem motivar a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados. A proposta foi ventilada pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) durante audiência pública nesta quarta-feira (20) na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Casa, que é presidida por ele.
Por Railídia Carvalho
A Estácio foi a primeira. Deu a largada, com o anúncio de 1.200 professores demitidos em seus campi de várias cidades brasileiras. Não foi a única, porém. Em São Paulo, a Metodista mandou embora cerca de 50 docentes; em Minas Gerais, mais de 50 também foram dispensados pela Sociedade Mineira de Cultura (SMC), mantenedora da PUC Minas; no Rio Grande do Sul, o Centro Universitário UniRitter/Laureate dispensou mais de cem.
Por Táscia Souza
“Tinha tudo pra ser um cenário de grande dificuldade mas com muita dedicação e participação da Fitmetal conseguirmos fazer a meu ver um excelente acordo”, declarou João Alves, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Betim filiado à Federação Interestadual dos Metalúrgios e Metalúrgicas do Brasil (Fitmetal). Os trabalhadores de Betim conseguiram renovar todas as 96 cláusulas do acordo coletivo preservando os direitos dos trabalhadores contra a reforma trabalhista.
Trabalhadores das agências e dos centros administrativos do Banco Santander realizaram paralisação na manhã desta quarta-feira (20) em todo o Brasil, contra a iniciativa da direção do banco que vem impondo acordos individuais que passam por cima da negociação coletiva, com base nas novas regras da reforma trabalhista do governo Temer.
