Um dos itens da nova lei trabalhista, que alterou a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) retirando direitos da classe trabalhadora, foi avalizado pelo seu mais ferrenho defensor, o presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Ives Gandra Martins. Mal o ano começou, ele autorizou 129 demissões de professores do Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRitter), que foram dispensados em massa, sem que o sindicato tivesse sido comunicado.
Vara trabalhista no ABC paulista suspendeu corte de docentes na Universidade Metodista. No Rio, tribunal reverteu decisão de primeira instância que impedia dispensas na Estácio de Sá.
O blog Migalhas publicou nesta terça-feira (9) matéria intitulada "TST: Presidente garante demissão coletiva sem negociação sindical", dando conta de que o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, no exercício ocasional da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, em sede de correição parcial, "garantiu a demissão de 150 professores de uma das maiores universidades de Porto Alegre/RS".
Grijalbo Fernandes Coutinho* e Hugo Cavalcanti Melo Filho**
Na opinião do advogado trabalhista Magnus Farkatt, assessor da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra, foi “um dos artífices na área jurídica da reforma trabalhista sancionada pelo governo de Michel Temer”. Para o advogado, a decisão de Gandra de aplicar a reforma trabalhista, aliada a outras decisões, acendem um alerta no TST quanto à reforma trabalhista.
Por Railídia Carvalho
As chamadas demissões em massa não exigem qualquer negociação prévia com o sindicato da categoria, nem acordos coletivos, de acordo com a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017). Por isso, o ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, suspendeu decisão de segundo grau e permitiu a demissão de 150 professores da universidade UniRitter.
A nova legislação trabalhista, ao enfraquecer o poder de negociação dos sindicatos e reduzir o financiamento deles, impõe uma reforma sindical cuja constitucionalidade vem sendo questionada por argumentos jurídicos consistentes.
Por Clemente Ganz Lúcio*
O Juiz da 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza, Eliude dos Santos Oliveira, concedeu liminar, em meados de dezembro de 2017, determinando que a Caixa Econômica Federal mantenha a incorporação de função para os empregados admitidos até 10 de novembro de 2017 e que tenham ou venham a completar, pelo menos, dez anos de função gratificada.
Em novembro, mês em que entrou em vigor a Lei 13.467, de "reforma" da legislação trabalhista, o país fechou 12.292 vagas com carteira assinada (-0,03% de variação no estoque), segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, divulgado nesta quarta-feira (27). Segundo o ministro Ronaldo Nogueira, o resultado "não significa uma interrupção do processo de retomada do crescimento econômico". Ele afirmou que a queda em novembros anteriores foi maior.
Em pouco mais de um mês de vigência da reforma trabalhista, a modalidade do trabalho intermitente já registra 3.120 contratos em novembro, segundo informou o Ministério do Trabalho nesta quarta-feira (27).
O argumento do governo de que a reforma trabalhista geraria empregos não se confirmou em novembro, mês que entrou em vigor a nova lei e onde o Cadastro Geral de Emprego e Desemprego (Caged) registrou o fechamento de 12,3 mil vagas de emprego. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (27) pelo Ministério do Trabalho. Em 12 meses, o saldo de postos de trabalho é negativo em 178,5 mil.
Por Railídia Carvalho
"Como o país não tem condições de criar empregos de qualidade, porque não tem em curso uma política de criar empregos de qualidade, nós vamos gerar agora o desemprego de alta escolaridade. As pessoas estão se formando e não tem emprego compatível com a formação”, destacouo economista Márcio Pochmann ao portal da UNE. A aprovação da reforma trabalhista e da terceirização dão suporte a esse cenário que prejudica quem sai das universidades, por exemplo.
As 1.200 demissões na universidade privada Estácio de Sá foram consideradas abusivas por representantes de entidades de estudantes, de trabalhadores e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) que participaram nesta quarta-feira (20) de audiência pública realizada na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. Para o MPT, a Estácio além de rolo compressor contra os direitos dos trabalhadores é um balão de ensaio da reforma trabalhista.
Por Railídia Carvalho
