O juiz do trabalho Hugo Cavalcanti Melo Filho, da 12ª Vara do Trabalho de Recife, determinou nesta quinta-feira (29), em despacho, o adiamento das audiências que ocorreriam hoje (30), transferindo-as para os dias 17 a 19 de julho, e recomendou aos servidores da Vara "que não desenvolvam atividades no âmbito desta unidade jurisdicional" no dia da greve geral.
Até o final desta manhã, o país registrou protestos e greves em 23 estados e o Distrito Federal. A maioria foi às ruas ou cruzou os braços contra as reformas trabalhista e da Previdência, propostas pelo governo de Michel Temer.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu entrevista nesta quinta-feira, 29, à rádio Difusora do Acre e criticou a aprovação da reforma trabalhista na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O texto segue agora para votação em Plenário.
A reforma trabalhista de Temer, na iminência de ser votada no plenário do Senado, fere as bases evolutivas de lei e atenta contra a Constituição. Quem ressalta seu caráter agressivo é Francisco Calasans Lacerda, histórico líder dos Hoteleiros de São Paulo, baiano de origem, ajudante de alfaiate nos primórdios e formado na seleta Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco.
O presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, afirmou ao Portal Vermelho, um dia após aprovação da reforma trabalhista em comissão do Senado, que Michel Temer vendeu o país em troca de benefícios e enriquecimento pessoal. “Transformou o país em uma nação que só cabe nas páginas policiais. É um país reduzido à lama e pó”.
Por Railídia Carvalho
O presidente do Senado Eunício Oliveira (PMDB-CE) afirmou durante sessão em plenário que a votação do requerimento de urgência ao PLC 38/2017, que trata sobre a reforma trabalhista será feita na sessão de terça ou quarta-feira da semana que vem. Isso porque o próprio governo admitiu que não havia quórum suficiente para aprovar o requerimento.
A reforma trabalhista é a mais ardilosa e profunda mudança no sistema de relações de trabalho já realizada no Brasil, por oferecer às empresas amplo poder para submeter e subordinar os trabalhadores, ajustar o custo do trabalho às condições dos ciclos econômicos (nas crises, reduzir os salários e, em épocas de crescimento, limitar os aumentos) e nivelar os salários pelos ditames da concorrência internacional.
Por Clemente Ganz*
Para tentar garantir a aprovação do projeto de "reforma" trabalhista (PLC 38), o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), leu na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) carta do presidente Michel Temer se comprometendo a vetar alguns itens do texto.
Antes mesmo de o projeto de lei (PLC 38) de “reforma” trabalhista ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE) avisou hoje (28) que irá colocar a matéria para votação no plenário, preferencialmente em regime de urgência.
Na opinião do jornalista Marcos Verlaine, o governo ilegítimo de Michel Temer foi obrigado a antecipar alguns pontos da Medida Provisória (MP) que deve absorver aspectos da reforma trabalhista em caso de aprovação desta no Senado Federal. Para Verlaine, a MP é uma “forçação de barra” do empresariado e o ponto que se refere ao trabalho intermitente mantém a lógica de desproteger o trabalhador.
Por Railídia Carvalho
Dentre as mais de uma centena de alterações à CLT, o texto aprovado autoriza a celebração de acordos e convenções coletivas de trabalho que reduzam o nível de proteção ao trabalho e ao emprego a patamares inferiores àqueles dispostos na legislação trabalhista.
Pedro Mahin Araujo Trindade e João Gabriel Pimentel Lopes*
Com a rejeição popular e a deterioração da base aliada, os parlamentares dessa base estão evitando se posicionar publicamente em defesa de Michel Temer. A fragilidade do governo aumentou após a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
