A aprovação do Projeto de Lei 4302 nesta quarta-feira (22) na Câmara dos Deputados tornou concreta uma das ameaças aos direitos dos trabalhadores brasileiros: A terceirização para qualquer função dentro de uma empresa. Outra ameaça à vista para efetivar a precarização do trabalhador é fazer ganhar força de lei sobre a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). PL 6787, de Michel Temer, tramita no Congresso com essa intenção.
Durante sessão da comissão especial que analisa a proposta desta quarta-feira (22), desembargadores da Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro (RJ) e no Espírito Santo (ES) criticaram a proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16), apresentada pelo governo Michel Temer.
Representantes da Justiça trabalhista, do Ministério Público e de sindicatos foram unânimes em criticar a proposta de reforma trabalhista do governo Temer (PL 6.787/16) em seminário sobre o assunto na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, nesta segunda-feira (20), em Vitória (ES). O seminário foi promovido pela comissão especial da reforma trabalhista da Câmara e foi o primeiro debate da comissão realizado fora de Brasília. Mais seis debates em outros estados estão previstos.
No dia 12 de maio, o governo do presidente Michel Temer completa um ano. Neste curto período, o atual governo conseguiu transformar um país soberano numa colônia. É verdade que o Brasil já vinha cambaleante. Mas tínhamos o pré-sal e os programas sociais que assistiam os mais pobres. Perdemos o primeiro e os segundos estão ameaçados pelo congelamento de gastos.
Por Marcos Verlaine*
"Penso que é chegada a hora de destinarmos intensa energia ao projeto de Brasil que queremos. Atuando de forma ampla com todos os setores que já sinalizaram construir um horizonte de retomada para o país. Não tenho dúvidas que esse seja o caminho para a construção de um novo tempo político", afirmou o presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) Adilson Araújo, durante reunião do coletivo nacional da Frente Brasil Popular, nesta segunda-feira (20).
O governo está empenhado em garantir a aprovação das reformas da Previdência e trabalhista. Como a proposta da Previdência não encontrou consenso entre parlamentares da base aliada, o governo decidiu, em conjunto com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), inverter a ordem das reformas e votar antes as mudanças na legislação trabalhista.
Para enfrentar o debate sobre as reformas da Previdência e Trabalhista e tentar impedir que os projetos sejam aprovados sem uma avaliação mais ampla, o senador Paulo Paim, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, organizou uma agenda de audiências públicas, como fez no ano passado.
De acordo com o ex-presidente da OAB, Cezar Britto, está em curso uma regressão na compreensão do trabalho como fator de dignidade. Na sua avaliação, o Brasil vive o auge desse processo com o governo Michel Temer. “Ninguém mais fala em proteção à pessoa humana, mas em proteção ao capital e ao capitalista. Caíram as máscaras”, disse. Para ele, o momento é de reação e enfrentamento às ameaças aos direitos constitucionais, promovidas pela atual gestão.
Participantes do debate “Direitos dos Trabalhadores e Reforma Trabalhista”, realizado nesta sexta (17), em São Paulo, apontaram as falácias do discurso do governo Michel Temer. Para eles, o argumento de que é preciso “modernizar” a legislação trabalhista para gerar mais empregos encobre o real objetivo da reforma: flexibilizar a lei e ampliar a exploração do trabalhador. De acordo com a ministra do TST, Delaíde Arantes, a saída para a crise está na economia, não na precarização do trabalho.
Manter a unidade em uma ampla frente de resistência é determinante para enfrentar os desafios do país num cenário de crise política profunda com reformas que ameaçam direitos constitucionais e a democracia. Esse foi o tom das palestras e discursos de lideranças sindicais, juristas, advogados e ministras do Tribunal Superior do Trabalho (TST) na primeira parte do Seminário Democracia e Direitos dos Trabalhadores, realizado nesta sexta-feira (17), em São Paulo.
Por Dayane Santos
Em debate com empresários da área de serviços, nesta quinta-feira (16), em São Paulo, o relator do Projeto de Lei (PL) 6.787, de reforma trabalhista, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), afirmou que o projeto sobre terceirização na Câmara, com votação prevista para a próxima terça (21), pode atender melhor às necessidades do setor e, inclusive, dispensar alterações previstas pelo próprio texto de reforma enviado pelo governo.
A ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Katia Magalhães Arruda participou, nesta sexta-feira (17), do Seminário Democracia e Direitos dos Trabalhadores, realizado em São Paulo. O evento debate os desafios do país diante de um cenário de crise política profunda com reformas que ameaçam direitos constitucionais e a democracia.
Por Dayane Santos
