Inspeção deve ser justificada e não pode ferir a dignidade do visitante. Presídios terão 2 anos para comprar scanners corporais, esteiras de raio-x e portais detectores de metais
Corte volta a analisar o tema nesta quarta (2), após sessão da semana passada ter sido suspensa por divergências entre ministros. Decisão final terá repercussão geral
Se a maioria for contra a prática, estados serão obrigados a adotar meios menos invasivos para fiscalização. Provas obtidas por meio de revistas vexatórias podem ser anuladas.