PCdoB divulgou nota afirmando que na próxima quinta-feira (13), a direção municipal da legenda em São Luís se reunirá para anunciar os passos iniciais da pré-campanha
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (31), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, que acrescenta, na distribuição de recursos da União provenientes da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a ser entregue no mês de setembro de cada ano.
A apresentação do relatório do novo código de processo penal na Câmara dos Deputados trouxe à tona um caso peculiar: a participação de um parlamentar preso no colegiado. A notícia ganhou destaque nos principais veículos, e a repercussão negativa fez com que PSD decidisse, na última semana, retirar o deputado João Rodrigues (PSD-PR) da comissão.
Por decisão unânime da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador tucano Aécio Neves (MG) virou réu, nesta terça-feira (17), por corrupção passiva e obstrução de Justiça. As acusações fazem parte de um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, do grupo J&F. Para o deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA), o STF está corrigindo uma grave injustiça com bastante atraso, já que o caso ocorreu ainda em 2017.
Deputados do PCdoB, PT, DEM e PSDB são contrários à análise de proposta sobre prisão após segunda instância. Reunidos na Comissão de Constituição e Justiça, na quarta-feira (11), os parlamentares dessas legendas afirmam que a intervenção federal no Rio de Janeiro impede a tramitação da PEC 410/18.
Uma prisão decretada de forma apressada. Assim definem deputados e senadores a determinação do juiz Sergio Moro para que Lula se entregue até às 17h desta sexta-feira (6). O pedido de prisão, no entanto, foi feito antes mesmo de o Supremo Tribunal Federal (STF) publicar o resultado do julgamento que negou o habeas corpus ao ex-presidente. O açodamento resultou num novo pedido de habeas corpus pela defesa de Lula e numa série de críticas ao juiz.
O deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA) criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o habeas corpus preventivo de Lula. Por 6 votos contra 5, o STF negou o pedido da defesa do petista, num julgamento que durou mais de 10 horas. Na avaliação do parlamentar, a decisão do Supremo, apesar de ter que ser respeitada, contraria a Constituição e a legislação penal vigente.
Por Christiane Peres
Levantamento realizado no portal da Câmara dos Deputados revelou que Rubens Pereira Júnior (PCdoB) foi o parlamentar maranhense que mais apresentou proposições legislativas em 2017. Durante todo o ano, o deputado foi também o que mais relatou projetos entre todos os eleitos pelo estado para o mandato federal.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou proposta que regulamenta a profissão de arqueólogo. Arqueologia é a ciência que estuda as culturas e os modos de vida do passado, além de sociedades já extintas, a partir de vestígios materiais encontrados no presente. Aprovado em caráter conclusivo, o texto segue agora para sanção presidencial.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deve instalar a comissão especial do fim do foro privilegiado nesta semana. A partir disso, os partidos indicarão os membros que integrarão os trabalhos no colegiado. A ideia defendida por Maia é que o texto seja articulado entre os três Poderes, e a expectativa é votar a proposta ainda no primeiro semestre de 2018, para indicar uma “agenda positiva” em ano eleitoral.
A comissão especial da reforma política aprovou nesta terça-feira (15) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata sobre as alterações no sistema eleitoral no país. Agora, o texto vai a plenário para analise necessitando de 308 votos dos 513 deputados para aprovação.
A comissão especial da Câmara dos Deputados retoma o debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 77/03) da reforma política nesta terça-feira (15). O relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP) deve ser votado definindo as regras para as eleições de 2018.
Por Dayane Santos
