A saúde, área de maiores reclamações no Brasil, poderá ser uma das mais afetadas pela PEC 241, a Proposta de Emenda à Constituição que congela os gastos do Governo por 20 anos, na opinião de especialistas. A mudança de regra imposta pela nova norma poderá, assim como na educação, tirar dinheiro da área no longo período de vigência da lei, o que, com o crescimento e o envelhecimento da população, poderia trazer efeitos danosos para um setor já bastante problemático, ressaltam eles.
Apesar do empenho da grande mídia em rasgar elogios à PEC 241, milhares de brasileiros conhecem o seu conteúdo nocivo em saem às ruas, em diversas cidades, para exigir sua revogação. Conhecida também como PEC do Fim do Mundo, a proposta pretente congelar, durante os próximos 20 anos, investimentos em saúde e educação, retirando da parcela da sociedade que mais precisa, suas mínimas garantias constitucionais.
Subfinanciado desde a sua criação, o Sistema Único de Saúde já tinha a sua sustentabilidade ameaçada pelas transformações que o País passa: um acelerado envelhecimento da população, acompanhado do aumento da prevalência de doenças crônicas, a demandar tratamentos prolongados e dispendiosos. APEC 241, que congela os gastos públicos por 20 anos, apenas agrava o problema, com a perspectiva de perda real de recursos, avalia o médico José Gomes Temporão, ex-ministro da Saúde do governo Lula.
Para ouvir o relato dos portadores da doença celíaca (intolerância ao glúten) e debater soluções, o presidente da Comissão de Legislação Participativa (CLP), deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), promoveu audiência pública na semana passada na Câmara.
O dia 5 de outubro trouxe uma triste e preocupante notícia para nós, brasileiros, sobretudo para quem atua na educação pública.
*Por Maria Izabel Azevedo Noronha (Bebel), em seu Blog
Nota técnica do Instituto de Pesquisas Econômica Aplicada (IPEA) aponta os efeitos perversos da PEC 241 – que impõe um teto para gastos públicos. Segundo o estudo, caso a medida seja aprovada, a saúde vai perder recursos. Em uma área já reconhecidamente subfinanciada, não será possível sequer manter o atual e já insuficiente grau de acesso e qualidade de serviços. Isso porque a população está a aumentar e envelhecer, o que demandará mais verbas. De novo, os mais pobres serão os mais afetados.
Mesmo em termos brutos, o Brasil não apresenta uma das maiores cargas tributárias do mundo. E a posição brasileira pode cair mais ainda se forem considerados no cálculo os tributos que retornam para a sociedade por meio das transferências públicas, subsídios, desonerações tributárias e renúncia fiscall.
Por Rafael da Silva Barbosa*, no Brasil Debate
Este é o segundo curso, realizado pela Fundação Oswaldo Cruz, para implementação da Política Nacional de Educação Popular dentro da Política de Educação Popular. No Ceará, são ofertadas 210 vagas ao total, divididas entre os municípios de Fortaleza, Maracanaú, Horizonte e Sobral.
A proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita o aumento dos gastos públicos à taxa de inflação do ano anterior, foi considerada inconstitucional e “um ataque aos direitos humanos” pela maioria dos participantes do debate que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado realizou, nesta segunda-feira (15), para discutir os impactos da redução orçamentária para as áreas de saúde e educação que podem ocorrer com a aprovação da matéria.
Em continuidade as ações do Programa Mais Médicos no Maranhão, o governador Flávio Dino, recebeu, na tarde dessa terça-feira (9), mais 23 médicos cubanos que vão trabalhar junto aos outros 645 médicos que já atuam nos municípios maranhenses. Segundo o governo maranhense, os profissionais irão reforçar a assistência de saúde na Atenção Primária.
A Política de Saúde Brasileira passou por mudanças profundas nos últimos 26 anos, desde a instituição do Sistema Único de Saúde nos anos de 1990 até os dias atuais. É importante que resgatemos o papel do Estado brasileiro nesse período e os modelos de saúde para que possamos compreender e analisar o papel estratégico da saúde na construção da cidadania e de direitos sociais no Brasil.
Por Kátia Souto*
O ex-ministro da Saúde, Arthur Chioro, participou do debate “SOS SUS – O Desmonte da Saúde Pública“, no primeiro dia de debates do 64º Conselho Nacional de Entidades Gerais da União Nacional dos Estudantes (Coneg da UNE) , realizado na última sexta-feira (15), na capital paulista. Chioro aproveitou a oportunidade para denunciar a agenda nociva implementada pelo governo ilegítimo Temer.
