A bancada comunista da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) considerou positiva a avaliação do primeiro semestre do Governo Fernando Pimentel, com a ampliação do debate através dos fóruns regionais e várias conquistas para os servidores.
O governo federal publicou nesta quarta-feira (24) medida provisória (MP) que modifica a lei que instituiu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, acrescentando a ela um novo inciso. Com a mudança, governo federal, estados e municípios passam a poder comprar produtos e contratar obras e serviços destinados a ações de Segurança Pública por meio do regime especial criado para flexibilizar a Lei de Licitações e, assim, tornar mais céleres as licitações.
A presidenta Dilma Rousseff assinou a Medida Provisória, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (24), que altera a lei do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para incluir "ações no âmbito da Segurança Pública", podendo, assim, constar da lista de projetos que poderão ser objeto das licitações do governo com regras simplificadas.
O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, disse nesta quinta-feira (21) que pretende instalar sistemas de monitoramentos de câmeras nas favelas pacificadas e em bairros do Rio para tentar diminuir atos de violência.
“A segurança pública não é só uma questão policial. Nós temos de tratar da questão dentro de um efetivo combate às causas da criminalidade, que incluem a exclusão social, o preconceito, a impunidade. Não podemos tomar as coisas por um raciocínio simplista”, explicou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, nesta quinta-feira (7), em comissão geral realizada na Câmara dos Deputados.
Os roubos no estado de São Paulo aumentaram 3,6% em março deste ano, em relação ao mesmo mês de 2014. Foram 957 ocorrências a mais, chegando ao total de 27.793, dos quais 14.217 na capital, com expansão de 0,9% ante os 14.093 registros em março de 2014.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, irá se reunir nesta quinta-feira (26), em Brasília, com os secretários estaduais de Segurança Pública de todo o Brasil para tratar sobre projetos de lei que tornem mais severas as penas para quem cometer ataques e roubos a caixas eletrônicos.
A presidenta Dilma Rousseff, na reunião ministerial, nesta segunda-feira (27), a primeira do segundo mandato, anunciou medidas nas áreas de segurança e de combate à corrupção que pretende enviar para o Congresso ainda no primeiro semestre.
O governo federal propôs aos estados do Sudeste definir um planejamento operacional e uma atuação integrada entre as forças federais e estaduais de Segurança Pública no combate ao crime organizado. A proposta foi apresentada nesta quarta-feira (7), em Brasília, pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em reunião com os governadores Geraldo Alckmin (SP), Fernando Pimentel (MG), Luiz Fernando Pezão (RJ) e Paulo Hartung (ES).
A Força Nacional de Segurança Pública permanecerá no Maranhão para dar apoio ao sistema prisional do estado e à Secretaria de Segurança Pública. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (2), e ratifica o convênio de cooperação federativa entre a União e o estado do Maranhão, já firmado em outubro de 2013.
