O candidato do PT ao governo do Estado de São Paulo, Aloizio Mercadante, afirmou nesta segunda-feira, no bairro do Capão Redondo, na capital paulista, que o governo do PSDB perdeu o controle do sistema prisional paulista. O candidato não quis fazer menção aos episódios da madrugada do último domingo, quando o batalhão da Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) foi atingido por tiros e o tenente-coronel Paulo Telhada teve o seu carro alvejado, mas saiu ileso.
Desde o final da CPI dos Presídios, que funcionou na Câmara dos Deputados entre 2007 e 2008, a situação prisional do país não voltou aos noticiários. Apesar das recomendações feitas pelos parlamentares no documento final da CPI e de outras propostas para resolver a questão de violação dos direitos humanos nos presídios, o problema persiste. A situação no Espírito Santo foi denunciada nas reuniões da ONU em Genebra e na Organização dos Estados Americanos (OEA) em Washington no início deste ano.
A falta de integração entre os governos federal, estaduais e municipais e os setores policial, judicial e prisional é o principal problema da segurança pública no País. Para vencer esse desafio o Ministério da Justiça e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) assinaram acordo de cooperação técnica para a execução da pesquisa Participação Social e Governança Democrática da Segurança Pública. É o fim do empirismo e do amadorismo, anunciou o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto.
O Ministério da Justiça e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) assinam nesta quarta-feira (21) um acordo de cooperação técnica para a execução da pesquisa Participação Social e Governança Democrática da Segurança Pública.
Ao lado do ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, e do secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, o candidato do PT ao governo de São Paulo, Aloizio Mercadante, afirmou neste sábado (17) que o Estado paulista delegou a segurança dos presídios às facções criminosas.
A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC-300), que cria um piso nacional para os policiais. Pelo texto aprovado, fica criado um piso nacional para os policiais e bombeiros militares a ser definido em lei federal.
Cerca de 130 profissionais da área de ensino das instituições de segurança pública estão em Brasília para planejar as aulas de capacitação das polícias que atuarão nas 12 cidades-sede da Copa do Mundo de 2014. O primeiro encontro começou nesta segunda-feira (28) e vai até 2 de julho. A proposta da Secretaria Nacional de Segurança Pública é intensificar as ações de qualificação profissional que já estão em andamento, respeitando as peculiaridades de um evento como a Copa do Mundo.
O Sindicato dos Agentes e Servidores Públicos no Sistema Penitenciário Do Estado do Ceará (SINDASP-CE)P informou, via ofício, a Secretaria de Justiça e Cidadania quando ocorrem paralisações da categoria. Foi desta forma que os responsáveis da SEJUS tomaram conhecimento da paralisação geral da categoria agendada para este domingo (27/06) e adiantaram a visitação dos familiares de detentos para o sábado.
Em solenidade prestigiada no Palácio de Karnak, o governador Wilson Martins anunciou investimentos na ordem de R$ 350 milhões no Piauí. Na última quarta-feira (16), o governador assinou ordens de serviços para obras nas áreas de infraestrutura, educação, esporte e lazer, além dos programas Ronda Cidadão e Piauí Digital. Segundo o governador, os recursos são oriundos de convênios com o governo federal e outros advindos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Ao contrário do que afirmam os psdbistas à frendo do governo do estado, o PCC não acabou. A "facção que operava nos presídios paulistas", como afirma a Rede Globo, deu recente demonstração de força assassinando trio que cometeu chacina.
Corporação vai contar com duas viaturas além de agentes da Força Tática. A medida elucida a falta de isonomia da polícia ao tratar diferentes extratos sociais do população.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na terça-feira as emendas do Senado ao Projeto de Lei do deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ) que determina a assistência judiciária aos presos por meio da Defensoria Pública. A proposta seguirá agora para sanção presidencial, a menos que haja recurso para análise das alterações do Senado pelo Plenário.
