Oposição aponta inconstitucionalidade da MP da Morte e acusa o governo de confiscar salário do trabalhador, justamente no momento em que outras nações atuam para proteger seus povos
Fracasso do governo Jair Bolsonaro na aplicação do Enem não foi um erro isolado
A reforma trabalhista de Michel Temer já representava uma retrocesso ao período do Brasil Colônia. Nesta terça (14), Temer editou a Medida Provisória 808, que agrava o ataque aos direitos do trabalhador. O governo chama a medida de "ajustes". Mas entre as mudanças está a necessidade do trabalhador de fazer uma contribuição adicional ao INSS em caso de receber menos de um salário mínimo para ter os benefícios da Previdência e a proibição de receber seguro-desemprego.
Em decisão unânime, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) nega recurso da União que pediu a manutenção dos prazos estabelecidos para a solicitação do seguro-desemprego. A decisão acompanha a sentença de primeira instância que considera ilegal a exigência de prazos para a solicitação do direito.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) criticou portaria interministerial que suspende por 120 dias o pagamento do seguro-defeso no Brasil. A justificativa é que será feito o recadastramento dos beneficiários para detectar quem está recebendo o seguro sem ter direito ao benefício. O seguro deve ser pago aos pescadores que durante o defeso, período de reprodução de algumas espécies de peixes, não podem pescar.
Representantes da Contag querem que o governo federal edite novos critérios para acesso dos trabalhadores rurais assalariados ao benefício do seguro-desemprego. O pedido foi feito ao ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, após a presidenta Dilma Rousseff ter vetado o artigo 4-A da Medida Provisória 665/2014, que tratava sobre o tema.
A presidenta Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a lei que torna mais rígidos os critérios de acesso ao seguro-desemprego, seguro defeso e abono salarial. A sanção foi publicada nesta quarta-feira (17) no Diário Oficial da União e a lei entra em vigor imediatamente.
Na reunião da comissão mista que analisa a Medida Provisória do Seguro-Desemprego (MP 665) na tarde desta quarta-feira (29), o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), adiantou a posição do seu Partido com relação ao relatório em análise. Ao apresentar o voto da bancada do PCdoB contra a MP, o deputado provocou aplausos do público que acompanhava a reunião.
O relator da Medida Provisória 665, senador Paulo Rocha (PT-PA), apresentou nesta terça-feira (14) seu relatório com uma série de modificações à proposta editada pelo governo no final do ano passado. A principal delas foi a redução dos prazos de carência (período de vínculo formal) que os trabalhadores têm que cumprir para ter acesso ao seguro-desemprego e ao abono salarial.
Em meio à discussão sobre as Medidas Provisórias (MPs) do ajuste fiscal, que tem como objetivo também impedir fraudes na obtenção de benefícios da Previdência Social, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentou projeto de lei que institui mecanismos para coibir as fraudes relacionadas ao seguro-desemprego.
A partir desta quarta-feira (1º), os empregadores só poderão preencher o requerimento do seguro-desemprego e de comunicação de dispensa de trabalhadores por meio da internet. A medida pretende tornar mais rápido o atendimento e dar maior segurança às informações sobre os empregados, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Para tornar mais rápido o atendimento ao pedido e dar maior segurança às informações sobre os trabalhadores, o Ministério do Trabalho e Emprego determinou que as empresas passem a preencher o requerimento do seguro-desemprego de seus empregados pela internet.
